PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.

-41- 122. Contestação: a) em acção ordinaria .......•..... b ) em acção summaria . . . . . . . . . . . . . . e ) por negação . . . . . . . . . . . . . . . . 123. Contrariedade a libello criminal : a ) não sendo por negação . . . . . . . . . b) sendo por negação . . . . . . . . . . . . 124. l)efesa: a) oral, perante o 'l'ribunal Superior de J usti- ça ou Tribunal do J ury. . . . . . . . . . . . . . . .· b) oral perante o 'l'ribunal Correccional .... e) escripta perante qualquer Juizo Cl'iminal . 125. Diligencia, para assistencia a qualquer acto judicial, não sen,lo dn audiencia ou de inquiri– ção de testemunhas no àuditorio, em cada dia de as– sistencia: a) dentro de seis kilometros do auditorio ... b ) fóra de seis kilometros . . . . . . . . . . . . 126. Embargos : a) de declaração . . . . . . . . . . . . . . . . . b) opposto::- a prec.oitos comminatorios ou qual– quer acção summaria, especial ou executiva, em que são a fórma da contestação ............ . e) oppostos á sentença ou accordão, a execução, e os de terceiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) sendo recebidos para serem discutidos em processo ordinario. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127, Impugnação de embargos ou de excepção 128. Tnquirição de cada testemunha ou da parte, comprehendida a reinquirição: a ) em causa cível . . . . . . . . . . . . . . . . b) em causa de crime • . . . . . . . . . . . . . 129. Libello cm causa crime. . . . ..... 130. lllinuta de aggravo em carta testemunhavel 131. Petição : a) de queixa. . . . . . . . . . . . . . . . .... b ) inicial de acção ordinaria . . . . . . . . . . . e) inicial de acção summaria, especial ou exe- cutiva, ou do processo preparatorio, preventivo ou incidente .......... . ............. . d) não comprehendidas nas especies mencionada:;; 132. Quesitos para qualquer exame, vistoria ou arbitramento . . . . • . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16$000 12$000 4$000 12$000 5$000 60$000 40$000 25$00(' 15$000 30$000 12$000 12$000 15$000 15$000 16$000 6$000 4$000 20$000 10$000 10$000 20$000 15$000 5$000 10$000