PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.
-,-27--:- para verificação de falsidade ou de qualquer outro facto, ainda que fóra do c:1rtorio . . . . 52. Guia para o pagamento do imposto . 5:3. Instrumento : a) de poose,--além da raza . . . . . b) fóra das notas, não sendo de acto especifi– cado nesta secção . . . . 54:. Proc1iracão, incluído o primeiro traslado, impresso ou manuscripto : a) em livro especial, com folhas impressas e os claros nccessarios . . . . . . . . . . . . b) no livro das notas, em manuscriptos . . . e) si hournr mais de um outorgante,--mais 1$ cada um dos excedentes até o numero de 5 ; serão, porém, reputados um só outorgante: o marido e a rnJll1cr; co-interessados em inventario, partilha, de– marcação e divisão; qualquer ·collectividade que constitua pessôa jurídica, como sociedades, irman– dades. ek; el) sendo a procuração em causa propria, que opere desde logo a transrr.issão ele propriedade, do mandante pn,ra o mandatario, --ns cust.Ls ( 1O$ a Es0$) do n. 50. leltras a). b) c) e e). 5l>. Reconh1'cimcnto de lettras e firma, ou so– mento de lettra ou de fil'ma . . . . . . . . . . a) sendo mais de uma firrna.-as mesmas cus– tas, cada uma até o maxirno, qualquer que seja o numero, de ..........•... 56. SubstabeV~cimento de procuração, inclui– do o primeiro traslado,-as custas; do n. 5-1, lettrâ.s a) e b), com o accressímo da lettra c) . . . . . 57 Testamento ou codicillo no livro das notas cerrado, escripto a rogo do testaélor . . . . . a) sendo somente no cartorio a approvação Secção II 15$000 $600 15$000 4$000 5$000 5$000 $·JOO 50$000 3$000 15$000 10$000 A.ctos elos fuitccionarios enc2rregaios dos protestos ele lettras 58. Apontamento e prJte3to de lcttrn da ~ambio ou de terra, n::>t1 pr0 ni,,ot'ia, OJ O1tro qualquer titulo, inclu,íve o ín,tr1 n:.lt) e o r0d"i,to 5$JOO
RkJQdWJsaXNoZXIy MjU4NjU0