PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.
-26- officio, ou constante dos livros: ou dos papeis archi- vados . . . . . . . . . . . . . ..... b) de theor, -além da raza . . . . . . . . 4:7. Concerto e conferencia de publica fórtnc1 ou traslado-a 4." parte da raza a que tiver direito o offieial qne tiver escripto o documento . . . . 4:8. Diligencia. quando sahirem para os actos do offici ' ,-além do que para os mesmos actos es– tiver tax ado : a) dentro de seis kilomentros do cartorio . b) fóra de seis kilometrns . . . . . . . . e) sendo de llÓite, para escrever e approvar, ou c.:omente approvar testamento ou codicillo : I) até 9 horas, mais . . . . . II) depois Jas !) horas, mais . . . . d) além das custas taxadas, se pagará a con– ducção, que se'.'á a do co.stume preferido o meio de transporte mais barato, nos vehiculos publicos, po– r cim. á l." classe . . . . . . . . . . . . . . - 4:9. J<.:scripta feita nos livros ou em avulso : a) si o livro 0:1 papel avulso tiver 22 centi– mr tros de largura, cada linha de 25 lettn1s, pelo m cl10S • • • • • • . • • • • • • • b) si tiver mais largura, cada linha de 50 let– tra ,, nelo menos . . . . . . . . . . . . . . . 50. Escriptura. inc:uindo o primeiro traslado, -além da rnza : a) sendo o valor do contracto até 2:ooo;;li . . b) de mais de 2:0 08$ até L0:000~,-mais 2$ por conto ou fracção de conto de réis aLé . . . _ é) de mais de J0:0083, 1 -m'.1i::; 1$ ca,la conto ou fracção de conto de réi::;, até o m:1ximo de . . cl) de adopção, perfilhaçio, rcconhecimento de filiação auctorização para mulher casada commerciar, ou outra qualquer, que não tenha valor determinado e) si a escriptura contiver varias estioularões indepéndentes umas das outras, não send~ co;Bo– quencia do acto ou contrndo, de sorte que. por si sós constituam convenções distinctas, ainda que se retirem aos mesmos contractaDte:s --além das cus– tas daquella para qual maiores estiverem taxadas, mais a metade das custas das outras . . . 51. Exame em livro:s, docu:nrmto,, ou fir;:nB, 2$000 1$000 10$000 20$000 20$ 000 40$000 $030 $Oô0 J0$000 2GSOOO 80$000 15$000
RkJQdWJsaXNoZXIy MjU4NjU0