PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.

PAGS , DECRETO N. 1231-rle 27 de Julho de 190:3.-Resolve sobre as tl!!Tas de que trata o decrelo n. 1073 de 13 de Setembro de lHCl.. ................... 211 PORTARIA N. 16J-de ;31 de Julho de 1U03.-Perrnitte aos comrnercianles Vieira & Irmão atraca– rem no trapiche da Pesca os vapores e barcos que lh)s forem consignados................. .... 212 DECRETO N. 1232- dc ::::8 de Julho de 1U03.- Crêa rna/s uma subprefeilura de srgurança no rnu- nicipio e comarca de Obidos .................... 21:3 DECRETO N. 1233-de 5 ele Agosto de i903.-Concede a Manoel Jacintho & C~ auctorização para ec– tabelecercm nesta capital urna casa de em– prest imo sobre penhores.............. .. .. ... ... 213 DECRETO N. 12:34- de 10 Agostos ele 1903.-Aug– menta a verba elo titulo 2? capitulo J'? § 2'? da lei n. 849 de 7 de Novembro de 1902 (E:xer- cicios findos) ................. . .................. 214 DECRETO N. 1235-de 12 de A.gosto de HJ0;l.-Extin~ gue a subprefeitura ele S. José de l\Jutuacá, no muni cípio de Curralinho, comarca tle Muaná. 214: DECRETO N. 1236-de 12 de Agosto de 190;3.-Divide em duas a escola elementar mista do Marco da Legua, município da capital. ................. 215 DECRETO N. 1237 de 12 de Agosto de 1903.-Extingue a 2~ 0scula elementar feminina do 3'? clislricto da Capital. ..... ., ........................ ............ 215 DECRETO N. 1238-de 17 de Agosto de 1903.-Con– cede terras devolutas para patrimonio da in- tendencia municipal de Santarem................ 21G DECRETO N. 1239-de 18 de Agosto de J 903.-Trans– fere a escola elementar mista cte Guarijuba, município de São Caetano de Odivellas, para a villa de São João da Ponta, no mesmo mu- nicipio................................................. 216 DECR ETO N. 1240- de 20 de Agosto de 1903.-Ap– prova os Estatutos da Companhia Pastoril Pararnse............................................. 2 L 7 DECRETO N. 12-H--de 2.1 de Agmto de 1903. -Trans– fere a Leon Cahcn a concessão feita a .Maria Leon cl'Osmond (~1arquis cl'Osrnond) para estabelecer n'esta caµila l urna casa ele em- pres timo sobre penhores .............. .. .......... 226