PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.

-VI-:- PAas. rias providencias sobre as eleições municipaes de Montenegro .... ... . ..... .... .. .. ... . .. ... . ... .. 203 DECRETO N. 1220-del?deJunho ele 190:t-Provi– dencia sob re a tornada ele contas dos exacto- res da Fazenda elo Estado .. ............... . ... .. . 204 DECRETO N. 1221-de 3 de Junho de 1903.-Concede • á intendencia municipal de Marapan irn 4356 hectares de terras devolutas para seu patri- rnonio .......................................... ....... 205 DECRETO N. 1222-de 5 de Junho rle 1903.-Crêa uma subprefeitura denominada-Alto Piriá-no município ele Curralinhoc~ comarca de Muaná 206 DECRETO N. 1223-de l;l de Junho de 1903.-Crêa mais urna subprefoitura no municipio e co- marca de Muaná.. .... . ......................... .. 206 DECRETO N. 1224-rle 17 de Junho de 1903.-Annulla o concurso procedicto para os officios de ta– bellião e escrivão da séde da comarca de Ale111quer ... .. ............... ......................... 207 EDITAL-de 19 de Junho de 1903.-Dá providencias acerca do n,sgate de apolices ..................... 207 DECRETO N. 1225-dc de 20 de Junho de 1903. -Con- cede á intendencia municipal de Mazagão terrris clevoluta8 para seu patrimonio ..... ., .. 208 DECRETO N. 1226-de 22 de Junho de 1903.-Inclulta praças cio Regimento Militar e marca ás que se acham desertadas prazo para se aprcscn-- tarem ....................... ........................ 208 DECRETO N. 1227-de 30 de Junho de 1903.-Hes– cinde o contracto firmado com Manoel Moura Serra para navegaçao da linha de Curuçá ...... 209 DECRETt) N. 1228-de 10 de Julho de 1903 .-Aug– menta a ve-rba do titulo 2? capitulo 1? § 2? da lei n. 8-10 de 7 de Novem hro de 1902. ( Exer- cicios findos) ....... ., ............................... 209 Df~CRETO N. 1229-de 18 ele Julho de 1903.-Concede terras clevolulas para patrirnonio da inten - dencia municipal de }Iontenegro ... ............ 210 DECRETO N. 1230-de 2-:í de Julho de 190:3.-Trans – fere a escola elementar do sexo mascu lin o de Urucury, município de Obir1os, para Cururnu– cury e a escola elementar misl.a de Costa Sa • rico para Costa de Baixo, tudo do mesmo municipio de Obiclos ............... ., ............ 210