PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.

-V- PAGs. ção Ferrea e Fluvial do Tocantins e Ara– guaya, para a navegação da linha de Baino ... 189 DECRETO N. 1212-tle 24 de Abril de 1903.-Manda proceder a eleiçilo para preenchiment() de uma vaga de senadot· ao Congresso estadoal 190 DECRETO N. 1213-de 24 de Abril de 1903.-Concede jubilação ao professor da 1 ~ cadeira do curso elementar do iiistituto Lauro Sodré, norma- lista José Damaso de Oliveira ......... ..... .. .... 190 DECRETO-de 28 de Abril de 1903.-Mar,da expulsar do Regimento Militar o alferes Manoel Pins de An1orin1. .................................................. 191 DECRETO N. 1214-de 1 de ~faia de 1903.-Transfere a escola elementar mista do Jogar Maurícia, município da capital, para a Bocca do Furo, no mesmo município ................................. 191 DECRETO N. 1215-de 4 de Maio de 190;1.-Dá inslru– cções para as eleições estadoaes e municipaes que se devem realizar no dia 22 de Junho vindouro ................. ..... ........... ........... 191 DECRETO N. 1216-de 11 de Maio de 190:3.-Crêa sub– prefeituras nos municípios e comarcas da Ca- choeira e Muaná ........... ...................... .. 199 OFFICIO N. 539-de 12 de Maio de 1903.-Pede que seja feita a transacçrw entre um terreno per• tencente ao Estado e outro de propriedade de .Tayme Augusto Oliveira da Gama ............. 199 DECRETO N. 1217-de 14 de Maio de 1903.-Reduz a banda de musica do corpo de cavallaria do Regimento Militar, á fanfarra com 1:3 figuras. 200 OFFICIO N. 578-de 20 de Maio de 1903.-Pede que seja feita a transferencia de dois terrenos vendidos ao Estado por Jo'sé Cardoso da Cu- nha Coimbra................. ,.. .. . .... ... .. . .. .. .. .. 202 PORTARIA N. 153-de 18 de Maio de 1903.-lndefere o requerimento em que o ex-alferes do Regi– mento Militar Manoel Pires de Amorim pede restituição das entradas que fez para o mon- tepio ................................................... 202 DECRETO N. 1218--de 25 de Maio de 1903.-Crêa qua– tro Jogares de ajuntas : dois no grupo de Na– zareth e dois no grupo do 1 ~ districto da Ca- pital. ........... ... .. ....... . ... ... ........... ......... . 203 DECRETO N. 1219-de 26 de Maio de 1903.-Dá va-