PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.

-II- PAGs. DECRETO de 26 de Janeiro de 1903. -Declara vaga a 1~ escola element~r ?~ s~cção masculina do gru • po escolar Jose Vmss1mo.......... .. ..... ... .. ... 12 OFFICIO N. 666-de 29 de Jan eiro de l 903.-Declara que os ex::ictores da Faz enda não tem ctireito á porcentagem pela cobrança das custas j udi- ciarias.. ... . ............ ..... . ... . ..... ... ... ........... 13 DECR!!:TO N. 1185-de 30 ele Jan eiro de 190'.~.-Re– scinde o conlracto firmarlo com Rodrigo José d~s Santo,5 para 8: (1avegação dos rios Jacun- da, Anapu e Pac:1Ja.... . ............................ 13 DECRETO N. 118G-de J? de Fevereiro de 19ll3.-In– dulta praças do Regimento Militar e marca ás que se acham desertadas prazo para se apresentarem........... .................. ....... . .... 14 DECRETO N. 1187-de 3J ele Janeiro de 190:3.-Manda abonar ao chefe da 1 ~ secção da Secrctaría de Estado do Interior, Miguel Furtado de Albu - querque Mendonça, a quinla parte de seu or- denado ....................................... . ... ,. 14 PORTARIA N. 134-de 3 de Fevereiro de 1903.-Pro– hibe a Alfredo Faria Velloso a entrada nas repartições da Fazenda do Estado. ... ........... l 5 DECRETO N. 1188-de 6 de Fevereiro de 1903.--Pro– rnulga o Regimento das Custas Judiciaes do Estado ......... .................. ......... .... .. ...... 15 PORTARIA N. 136-de 10 de Fevereiro de Hl03.-De– clara que a semana para os effeitos fis caes da Recebedoria seja conta,la logo 1lepois de dada meia-noite de um sabbado até identica hora do seguinte.............. . ...... ... ... .. .. ....... ..... 52 DECRETO N. 1189-de 16 de Fevereiro de 190:3. -Abre o credito especial de 30:000$000, ouro, para occorrer ás despesas com o terri torio do Ari- cary ............. ·-· ................ ........... ..... . DECRETO N. 1190-de 17 de Feve rei ro de 1903.-Or- 52 ganiza o ensino pr im aria do Es tado... ......... 53 DECRETO N. 1191-de 19 de Fe ve rei ro de 1903.-Con– cede ao chefe de secção da Secretaría da Fa– zenda , Fernando Domingnes da Cunha, a quinta parte do ordenado................ . ......... 94 DE:::RETO N. llDl A-de 19 de Fevereiro de 190:3.– Approva os programmas .de ensino primaria e respectivos exames................ . ....... . ... 94