PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.

INDICE ~ PAGS, DECRETO N. 1182-de 2 de Janeiro de 1903.-Dá ins– trucções pnra as eleições de intendente e vo- gnes no municipio de Quatipurú........... ..... 3 PORTARIA N.- 132-de 20 de Janeiro de 1903.-Appro - va, para o effeito dos descontos a que se re– fere a art 3? da lei n. 830 de 22 de Outubro de 1902, a tahella da média annual dos sala– rios que percebem os operarios da Imprensa Official........................... ......... ............. 4 OFFICIO N. 655-de 21 de Janeiro de 1903.-Resolvc uma consulta do Director da Repartição das Aguas........ ..... ........... .. ........................ 5 OFFICIO N. 656-de 21 de Janeiro de 1903.-Declara que todos os operarios da Estrada de Ferrei de Bragança estão sujeitos a constituir mon- tepio............ . .................... .. ................ 6 DECRETO N. 118;3-de 22 de Janeiro de 1903.-Abre o credito especial de 60:000$000, onro, para as despesas com o se rviço do abastecimento d'agua. ....................... ........................ 6 DECRETO N. 1184-de 24 de Janeiro de 1903.-Provi– <lcncia sobre diversos serviços relativos á as- sistencia publica..................................... 7 OFFICIO N. 183-de 26 de Janeiro de 1903.--Commu– nica que por <lecreto n. 1184 ele 24 do mesmo rnez o Governo do Estado tomou a si a admi– nistração e direcção do hospício de alienados e dos hospitaes Domingos Freire e São Sebas-· tião ...._ ........ ........ .... .......... ............ , .. .. . 9