PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.

-235- DECRETO N. 1253-de-7 de No_vembro de 1903 Orea mais uma stibpte(eitura no rnnnicipio e comatca de Oh,ives. O Governador do Estado, tendo em vista a proposta ·c10 sr. dr. chefe de segurança, constante do officio n. 272 de 6 de Novembro corrente, decreta : Art. unico.-Fica creada no municipio e comarca de Chaves, mais uma subprefeitura com a denominação de Ba– cury, a começar do igarapé Santa Mari::i, correndo o Amazonas costa abaixo até o igarapé Coatá, lado direito e seguindo d'este ponto em rumo do sul, até encontrar com as nascentes do rio Cururú e descendo por este, margem direita, até a fazenda Mercês e d'este ponto, procurando a cabeceira rio rio Jurupurú e por este abaixo tambem a margem direita até o braço deno– minado Santo Antonio e por este acima em rumo do norte, até o ponto de particla. O Secretario de Estado da Justiça, Interior e Instrucção Publica assim o faça executar. Palacio do Governo do Estado do P::irá, 7 de Novembro de 1903. AUGUSTO MONTENEGRO. G. Amazonas de Figueiredo . DECRETO N. 1254:-de 15 de Novembro d e 1903 Indulta praças do Regimento "lYli'.litar e marca prazo ás que se acham desertadas para se api·esentarern aos respectivos quar– teis. O Governador do Estado, com o fim de solemnisar a data de hoje, anniversario da porclamaçilO da Republica no Brazil, e como demonstração de regosijo por esse aconteci– mento, decreta : Art. unico.-Ficam indultadas as praças do Regimento Militar que estão pre:'as, sentenciadas ou por sentenciar, por crime de deserç!lü e as que se acham desertadas, sendo mar-