PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.

-229- crear dois Jogares de adjuntas para as 3."' escolas elementares masculina e feminina do mesmo grupo. O Secretario de Estado ela Justiça, Interior e Instrucç[o Publica assim o faça executar. Palacio do Governo do Estado do Pará, 11 de Setembro de 1903. AUGUSTO MONTENEGRO. G. Arncizona8 de Figuefredo. DECRETO N. 1246-de H de Setembro de 1903 Concede jnbilação ao profe8sur dei 1~ escola elementcir ma8culina do grupo unnexo á E8cola Norrnal, Raymnndo Joaquim Ramo8 E.~pindola. O Governador do Estado, att.endendo ao que requereu o professor-da 1~ escola elementar masculina do grupo annexo á Escola Normal, Raymundo Joaquim Ramos Espindola, e tendo em vista o resultado da inspecção de saúde, a que foi submettido na directoria do serviço sanitario, resolve, nos termos do art. 3? § 2? ria lei n. 423 de 18 ele Maio ele 1896, combinado com o art. 1? àa lei n. 665 de 19 ele Junho de 1899 ·e art. 2? da lei n. 780 de 10 de Março de 1901, conce– der-lhe jubilação no cargo que exerce, com os vencimentos annn:;ies de um conto oitocentos e noventa e cinco mil cento e oitenta réi>", ouro, (1 :895$180), visto contar vinte e sete annos, dois mezes e dezesete dias de serviço publico e não ter gosaclo durante esse período mais ele seis mezes de li– cença. O Secretario de Estado da Justiça, Interior e r nstrucçãu Publica assim o fa ca executar. Palacio elo Go~erno do Estado do Pará, 14 de Setembro ele 1903. A UGUSTO MONTENEGRO. G. Amazonas de Figueiredo. DECRETO N. 124:7-de 23 de Setembro de 1903 Concede tenas devolutas ]JC,r a pafrirnonio ela intendencia mu– nicipal de Salinas. O Governador do Estado, attendendo ao que requereu o intendente municipal de Salinas, em petição de 1? do cor– rente, de accôrdo com a informação da Secretaría de Obras