PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.
-203- 3?-Final mente recomrnendar ao chefe da secção por onde corre o respectivo expediente, que em caso:,;. idenlicos proceda pela fórma presentemente indicada. Ra.ymimdo Cyriaco Alves da Cwdw. UECRETO N. 1218-de 25 de lllaio de 1903 Oi·ea quatl'o lo,qai·cs de acljunla8: dois no grnpo ele .!.Yazm·eth e dois no gl'Upo do J? d·istricto da capitul. O Governador elo Estado decreta : Ar tjgo. unico. -Ficam creaclos quatro Jogares de adjun– tas, sendo dois para as 1'1 e 3~ escolas elementares da secção masculina Jo grupo de Nazareth e dois para as 1 ª' elementa– res elas ~ecções tnasculina e feminina do g rn po do 1? rlistri– cto ela capital. O Secretario de Estado da Justiça, lnterior e Instrucçflo Publica assim o faça executar. Palacio do Governo elo Estado do Pani, :25 ele Maio de 190 3. AUGUSTO MONTENEGRO. G. A maznnas de Figueiredo. DECRE1 1 0 N. 1219-cle 26 de lllaío ele 1903 Dá vari'.~S providencieis sob;·e as eleições municipaes de JIIonte. neg1·0. O Governador do Eslario, considerando que se torna con venienle qu e as eleições municipaes do novo rnunicipío ele Montenegrn sejam feitas pelo recente alistamento eleitoral a que alli se procedeu, ainda não ultimado, que é o primeirn feito de conform irlade com a lei federal ; · Considerando que nesse município o conselho munici– pal vae ser conslituido regularmente, pela primeira vez, nas proximas eleições, sendo necessario regular o hrndo por que a metade elos respectivos vogaes deve ser renovada, nos ter• • mos do art. 26 ela lei n. 226 de 6 de julho de 1894; Considerando que por essa occasião tem de ser eleita a totalidade elo novo conselho; de ereta :
RkJQdWJsaXNoZXIy MjU4NjU0