PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.

-199- DECRET0 N. 1216--de 11 de llfaio de 1903 Orca subpr-e.feit1iras nos nninicipios e co11w.1·cas ela Cachoeira e 11:fucinú. O Governador do Estado, tendo em vista as propostas do sr. dr. chde de segurança, constantes dos officios ns. 114 e 115 de 8 do corrente, decreta: · Art. J?-F'ica creada no município e comarca da Cacho– eira uma subprcfcitura com a denominação de-Ilha do Fogo - cornpreliendendo ::is seguintes fazendas e seus retiros : Mongubas, S. Miguel, Guajará, Santa Barbara, Tuyuyú, Suma– huma, Fortaleza, Taperebá, Ilha do Fogo, Livramento, Marcos, Santa Mari::i, Camaleão, Algodão, Triumpho, Jacytara, Guari– bas, Santa Thereza e Guayapy. Art. 2?-Fica igualmenle creada no município e comarca de Muaná uma subprefeitura com a denominação de-Parnrú– rniry-a qual lerá os seguintes lirnitc,s: Da nascente do riu Parurú-assú correndo por este abai– xo, lado direito, até a fóz e subindo pel::t costa da bahia de Ma– rajó até o rio Taujará e por este acima, lado direito, as suas nascentes conprehendendo os rios Parurú-miry e Guajará. Art. 3?-Revogam-se as disposições em contrario. O Secr-etario de Estado da J..:1sliça, Interior e Jnstrucção Publica assim o faça executar. Palacio do Governo do Estado do Pará, 11 de Maio de I90:3. AUGUSTO MONTENEGRO. . G. Amazonas ele Fignei?-eclo. 0FFICIO N: 539-de 12 de Maio de 1903 Pede que seja feita ci Úan.sacçcio entre nm te1-reno pertencente ao b}stado e anti-o cl~ proprieclacle ele Jayme Augusto Olireirn da Gama. Secretaría de Estado das Obras Publicas, Terras e Viação, 12 de Maio de 1903.-Sr. Coronel Secretario de Estado da Fazenda. -Tendo o Governo resolvido acceitara proposta feita por Jayrne Augusto Oliveira da Gama, da venda ao Estado de um terreno coi:1 bcmfcitorias, qur, o proponente possue na avcni-