PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.

• -191- DECltETO de 28 de Abril de 1908 Nancla expulsw· elo Regimrnto J}[i{itar o alferes J1Ianoel Pii-es rle Amor·im. O Govern:idor· do Estarlo resolve, a hem ctl mor::t!i<1ade do Regimento Militar, mandar expulsar cio 2? corpo ele infün– teria du mesmo Regimento o alferes Manoel Pires de Amorim, por se haver tornado indigno de pertencer a csrn corporação. Palacio do Governo do Estado do Pará, 28 de Abril de 1903. A urmsTo lVIoNTENEGRO. G. Amazonas de Fi,queiredo. DECRE'l'O N. 1214:-de l de Maio de 1903 Tl'Cm'!fere a escola elementm· mista elo logci1' j)fau1'icia, mimicipio da capital, pai·ci a Boccci do Ful'O, no mesmo município. O Governador do Estado resolve transferir a escolfl ele– mentar mista do Jogar Mauricia, no mu11icipio da capital, para a Bocca do Fura, no mesmo município. C> Secretario de Est.~do da Justiça, Interior e lnstrucção Publica assim o faça executar. Palacio do Governo do Estado do Pará, 1 ~ de Maio de 1900. AUGUSTO MONTENEGRO. G. Amazonas ele Fignei1'edo. ])ECRETO N. 1215-de 4: de Maio de 1!}03 Dá instrucções para a8 eleições estadoaes e mimicipaes que se de– vem realizar no clfo 922 ele Junho vindouro. O Governador do Estado. attendendo á neressirlade de regularizar o processo d,1s elei~ões q11c se devem L'fieduar si– multaneamente no dia 22 de Junho vincl0uro para intenden– tes e renovaçao da metade dos vogaes ,fos conselhos munici– paes, renoYação de um terço do Senado, constituição da Ca-