PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.

-190- DECRETO N. 1212-de 24 de Abril de 1903 Jlfonda proceder a eleiyão para, pr·eenchúnento ele nrnci vaga de senador ao Con,qresso E~tadoal. O Governarloe elo Estado, tendo em visb a comnrnnica– çao que lhe foi feila pela UJC!S'l elo Senadri de haver fallecido o senador Barão de Carnetá e de accôrclo com o al't. 61 eia lei n. 3-5 de 26 ele Janeiro de 1902, resolvl! m:rndar proceder a eleição para preenchimento ele uma vrtga ele senador ao Con– gresso Legislativo elo Estado, aberta pelo fallecimenlo domes– mo senador, e marcar para esse fim o dia 22 de Junho vin– douro. O Secretario de Estado da fostiça, Interior e lnstruc,;rw Publica assim o taca executar. Palar:io do Go~·erno do Estado do Pará, 2 l <le Abril de 1903. AUGUSTO MONTENEGRO. G. Amazonas de Figiiei'i'eclo. DECitEl'O N. 1213 · de 24 de Abril de 1903 Concede jnbilcu;ão a,u professor da 1·! cacleim do cw·so elementai· elo instituto «Lanro Sodré", nonwilistci José Damaso ele Oliveira. O Governador c1o Estado, attenclendo a, que reqL1ereu o profoss0r da l '~ c,1deirn do Clll'S0 elementar do in,tiluto ,,Lauro Sod!'é,,, noerr1;tlisb José D.1rnaso de Oliveil'a, e tendo em vista o resullado da inspecção de s.:túcle a que foi submetticlo na directoria do servicu sanitario, resolve, na fórma do § 3° do art.. ;3'! ela lei n. -:1:2:J ele 18 de ;\faia de 1896, conceder-lhe ju– bi laçüo com todos os vencimentos e mais a quarta parte, na importancia total de tres contos el2 réi;; (3:000$000;, ouro, an– nuaes, visto contar mais ele ;3.5 annos de serviço publico e não ter gosado um anno de licença durante esse perioclo. O Secretario de Estado da J usliça, In terior e lnsLrucção Publica assim o faça executar . Palacio do Governo do Eslado do Pará, 24 de Abril de 1903. AUGUSTO MONTENEGRO. G. Amazonas de Figueiredo.