PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.

-187- DECRETO N. 1208-de 2 de Abril de 1903 ETtingiie ·ª escola elementar mista ela povoaçiio clt Moccrjatubct, município da capital. O Governador do E"tado, tendo em vista a falta absoluta de matricula na escola elementar mista da povoação de Mo– cajatuba, municipio ela capital. resolve extinguil--a e mandar que f1que em 1lisponibilidade :1 professora Ermelinda Velloso Barreto Ferreira, que régia effectivamente a mesma escola. O Secretario de Estad(I da Justiça, Interior e Instrucção Publica, assim o faça executar. P::tlacio do Goveruo do Estado do Pará, 2 de Abril ele 190:3. AUGUSTO MONTENEGRO. G. Amazonas ele Figiiei1'eelo. DIWRE1. 1 0 N. 1209-dc 11 de Abril de 1903 A iwtoi·iza os officiaes elo estaclo-maior elo Regimento Militar a aeloptar sobncasaca de pcmno, nos casos abaixos cleclaraclos. O Governador do Esbclo, aUentlendo ás ponderaçõe,:: fei– tas pelo coronel commandante geral do Rr::gimento Militar em officio n . 171 ele 8 do corrente, dirigido ao Secretario de Es– . tado da Justiça, Interior e Instrucção Publiea, decreta : Art. l?- Ficam os officiaes elo estado-maior elo Rtgi– rnento auctorizarlos a adoµtar sobrec;,1saca de panno. § unico. A r eferida sobrecasaca será usada sem a ban– da, e quando os offi ciaes estiverem desarmados , não sendo portanto de uso obrigatorio e nem podendo servir em fórrna – turas militares. Art. 2':-A nova parte de fardam,;nto audoriz,1da no art.igo anterior obedecerá ao seguinte plano : Sob1·eeascwa-Do mesmo panno do clolman, rorn golla deita ch e duac; ordens de oilo botões cada urna, e cujo com– primento el eve attingir ao cornr!ÇO da primeira phalange elo dedo pollegar estando o bniço estendido; mangas de canhão e largura regular, tendo cada urna lres botões pequenos na costura externa e corn divisas de galões como dos dolm,rns, tendo, porém, um grosso vivo de velludo preto na parte supe-