PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.

-183- 14.-Do poder legislatívo.-O Congresso. --A Gamara dos Deputados.-O Senado.-Altrihuições do Congresso.– Leis e resoluções. · 15._:Do poder executivo.-O presidente e o vice-pnsidente. -Eleição do presidente e do vice-presictente.-Attribui– ções do poder executivo.-Dos ministros.-Responsabi– lidade do presi<iente. 16.-Do poder jucliciario.-Afüibuições do poder judiciaria. -Organização da justiça federal. ..l 7.-A-dr11inistração e economia federal. -Exercicio harmoni– co e independente entre os poderes da União.-Fontes da receita da União. 18.-Adrninistração e economia dos Estados.-Exercicio har– monico e independente ent.re os poderes estaduaes.– Fontes de receita dos Estados. 19.-Das qualidades do cidadão brazileiro.-Direitos dos ci– dadãos brazileiros. 20.-Igualdade pP.ranle a lei.-Liberdade de consiencia;– Liberdade de pensamcnto.-Liberdade profissional.-Li– herdade de reunião ~ 21.-Casamento civil.-Secularização dos cemiterios.-Invio– labilidade do dornicilio.-Inviolabiliclade e sigillo da cor- respondencia. - 22.-Direito de petição.--Direito de propriedacle.-Direitos de invenção e marcas de fabrica.-Propriedade lit~eraria, artistica e industrial. 23.-Flagrante delicto.-Condemnação.-Penas de galés e de banimento.- Extensão da penalidade.- Jury.-Ha– beus-corpus. 24.-Exercito e armada. -Serviço militar. -Voluntal'iado e sorteio. · 25.-Eleiçrw.-Qualicl.:ldes p1ca ser eleitor.-Proces:,o elei- toral. 26.-Itnposto : suas fórmas e pagamento. 27.-ln'-;lrucção.-Organização do ensino. 28.-Hymno nacional e da Republica. -Banrleira e armas nacionaes.-Datas nacionaes.-O:; patriotas e os bene– meritos da patria. O lente cathedratico, Elias Viannct.