PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.

-16- TABELLAN.I ACTOS DOS JUIZES Secção I No civel l. Al e1tura, numeração e rubrica dos linos' dos officiaes do I egistro de bypothecas, tR belliães e de outros quaesquer, excepto os dos escrivães do juízo, de cada folha ................ . ~- Abertura, e "cumpra-se dos testamentos e codicilos, inclusive, quando haja . . . . . . . . 3. Alvarás: a) de supplemento de licenças para casamento b) de auctorização para qual<Jner outro Jim . 4. ,\ ssiguatura : a) de cartas de emancipação ou supplemento de edàdA . . . • , . . . . . . . . . . . . . b) de carta de insinuação de doação , legitima– ção e adoptação . • . . . . . . . . . . . . . e) de cartas de sentença, comprehendido o res- pectivo exame . . . • . . . . . . . . . . d) de mandados de qualquer natureza . . . e) de precatarias, editaes ou instrumentos . . f) de provisão opere clemoliendo . . . . . . g de provisão para prorogação de prazo de in ·• ventario . • . . . . . . . . . h) de provisão de advogados i) de provisão de solicitador . j) <le' provisão de tute'. la . . k) de qualquer outra provisão . l) de qualquer portaria de nomeação 5. Contraminutas de aggravo 0u carta teste· munhavel, e despachos que os repararem . . . . Decisão de aggravo ou carta testemunhável: a) pelos juízes singulares . . . . b) pelo superior Tribunal . • • . 7. Decisão: ·,; a) sobre artigos de suspeições 1 • • b) sobre conflicros de jurisdicçõcs •. tt Depoimento de parte c inquirição de cada es,temunha . ou informante . $100 2$000 5$000 2$000 5$000 10$000 5$000 $500 $600 5$000 5$000 20$000 10$000 4$000 2$000 10$000 3$000 3$000 5$000 3$000 5$000 ' -1$000 '