PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.

-1.53- Art. 13li.- Os lentes da Escola perceberão O!:> vencimen- tos que lhes forem marcados em lei. · Art. 137.--0 lente ou professor da Escola, que nomeado para fazer parte de qualquer commissáo examinadora faltar aos trabalhos sem ser por motivo de molestia, provada com atteslado medico, perderá os vencimentos integracs de trcs dias. Art. 138.-Os lentes e professores substitutos ou interi– nos serão livremente nomeados pelo Governador do Estado. § Unico. Se, porém, li'atar-se de impedimento que não se prolongue por mais de trinta dias, a substituição será feita por designação do Director da Escol:!., quando possa fazei-a dentro do pessoal docente, devendo no caso contrario ser o impedimento cornmunicado ao Secretario de Estado da Ins– trucção Publica. Art. 139.-Nomeados os lentes, deverão entrar em exer– cicio e tomar posse das cadeiras, dentro do prazo de 30 dias, a contar da publicação do acto da Q0meação no Dim·io Offic-ial, sob pena de ser ella considerada sem effeito. § 1? O Governador do Estado poderá, quando para isso houver motivo justo, prorogar aquelle prazo por mais 30 dias e por uma só vez. § 2? Nenhum lente nomeado poderá entrar em exercício sem antes registrar o seu titulo de nomeação na Secretaría de Estado da Instruccão Publica e ter o cumpra-se do Director da Escola. Art. 140.-E' dever commum ,1os lentes da Escola: 1? Comparecer ás aulas e com a maior pontualidade dar lições nos dias e horas marcarlas, participando com antece– dencia ao Directcr qualquer imperlimcnto que lhes sobre– venha; 2? Promover e acompanhar o progresso dos alumnos, não se limitando a simples prelecções, mas chamando-os re– petidamente ás lições e sabbatinas ; 3? Comparecer ás sessões da Congregação e assignar as suas actas; 4? Fiscnlizar a chamada e a nota das faltas dos alumnos feitas pelos inspectores; 5? Desempenhar as commissões para que forem nomea– dos; 6? Cumprir com rigorosa exactidão os progammas adap– tados para o ensino; 7? Manter a ordem e disciplina em suas aulas;