PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.

--IH- teados rl'entre dez escolhidos pelos examinadores, cinco por cada um. Art. 73.-A pro\'a escripta do exame de [rancez consta– rá no l? anno da traducção de um trecho facil de prosa, cer– ca de 30 linhas impressns, e no 2? de um trecho poetico de egual numero de linhas, em ambos os casos com o auxilio do diccionario, lllas não podendo o trecho dado ser escolhido dentre os traduzidos durante o anno. Art. 74.--Do :)? anno em deante será inhabilitado em qua lquer prova escripta o alumno que nella comrnetter mais de quatro erros de portuguez por pagina completa ou incom– pleta, termo médio. Arl. 75.-Havcrá em Janeiro segunda epocha de exames exclusivamente destinada aos ;:-,Jumnos do eslabelecimcnlo que não te!1ham podido apresentar-se na primeira por motivo de molestia. § 1? A inscripção para taes exames, que deverá ser re– querida ao Director ela Escola, será aberta por edital, ele 25 de Dezembro a 5 de Janeiro. § 2? Do despacho elo Director da Escola que indeferir taes requerimentos caberá recurso para o Secretario de Esta– do da Im,trucção Publica, interposto dentro de tres dias da data do indeferimento. § 3? Estes recunos serão presentes ao Dirrctor da Esco– la, que prestará sobre elles a sua informação, cncarninhancio– os ao Secretario de Estado da Instrucção Publica dentro ele 24 horas. § 1 !? Os despachos do Director da Escola deferindo ou indeferindo taes requerimentos serão irnrnediatarnente publi– cados em edital no Dial'io Ojjicial. Art. 76.-Os exames na 2~ epocba versarão sobre os mesmos pontos dos da primeira. Art. 77.-As cornmissões examinadoras serão nornearlas na conformidade do art. 67 e §§. Art. 78.-Qualquer fonccionario do rnagisterio publico do Edado, não titulado. poderá em qualquer das duas epo– chas requerer ao Direclor da Escola exames das rnalerias de um armo. § 1? Para ser admittido a taes exames deve o candidato provar: a) que exerce cargo no magisterio publico do Estado: b) que possue o diplom>1. de estudos primarias, tratan– do-se elo 1? anno ;