PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.

-140- dentro de 5 dias contados ela data em qne lhe3 fôt' notificada a pena imposta. Art. 53.-No caso de ser imposta a penadeexcl1tsrw de– finitiva haverá recurso necessario do ado da Congregação, interposto pelo respectivo Presidente, pi.lra o Conselho Sn– perior. Art. 54.-De todas as condemnações ou imposições de penas, excepção da de admoestação em pal'tici,la1·, se fará o registro no livro parn esse fim destinado. ArL 55.-De qualquer pena disciplinar que fôr applicadn dará o Director conhecimento ao responsavel do alurnno, so– licitando a suacooperação no sen tido de 1rwnter a disciplina do estabelecimento. Art. 56.-0 alumno extranho á Escola e que nella hou – ver de prestar exames, dur;:inle a sua permanencia no esta - belecimento está sujeito ás penas de immec1iata retirada e perda do exame a fazer, se, a jnizo :ia Direc lor, commelter falta grave que aconselhe a imposiçüo desta pena ou por seu máa procedimento exija aqnella providencia. CAPITULO VI DOS EXAMES Art. 57.-Haverá na Escola Normal duas unicas cpoch2.s ele exames, a primeira em Outubro e a seg1mrl:1 crn Janeiro. Art. 58.-Encerradas as anlas, em 1? ele Ontubro come – çarão os exames do curso para os alumnos malriculaclos. Art. 59.-Os exames constarão de provas escl'iptci e o,·ol para as cadeiras de portuguez, fr::incez. geographia, hi sto ria, arithrnetica 2 geometria, arithrnetica e algcbra, pedagogia e instrucção moral e civica, physica, chimica e historia natural, de prova gmphica para as de desenho e calligraphia e de provas ore~! ejJratica para prendas. Art. 60.-Não será admittido a fazer exame de quc1lqur~r materia o alumno que tiver nota ele aproveitamento inferior a quatro. ArL 61.-Dar-se-á começo aos exames pelos alumne,s a . quem faltar apenas urna materia do anno cm que estiver ma– triculado na ordem e [órma que o Direclor do estabelecimen– to determinar. Art. 62.-Terminados os exames de que trala o artigo antecedente, principiarão os demais pelas provas escriptas,