PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.

DECRE'TO N. 1206-de 30 de Março de 1903 Corwei·te em rnista Cl escola elementar do sexo mascnlino da po– voação du Cuimany, miinieipio de Jfontenevru. O Governador do Estado, decreta: Art. unico.--Fica convertida cm mista a escola elementar do sexo masculino da povoação de Counany, rnunir,ipio de Montenegro. O Secretario de Eslaclü da Justiça, Interior P, Instrucção Publica, ussirn o faca executar. P<dacio elo Go~ 1 erno do Estado elo Pará, 30 de Março de 1903. AUGUSTO MONTENEGRC. G. Arnazonas ele Piguefredo. DECRE'I.10 N. 1207--de 2 de Abril tle 19ü3 R~forma a E'scola Normal. O Governador do Estado, usando da allribuição que lhe confere a lei n. 834 de 24 de Out11bro de 1902, decreta: CAPlTULO l DO FIM DA ESCOLA NORMAL Art. 1 ?-A Escola Norrnal é um estabelecimento de ins- 1 rn cçüo e erl ucaçüo profissional, gratuito e leigo, destinado a furmar professores primarias. § l? A E~eo la admittirá alumnos e alumnas. § 2? A in specçr,o e fis calização s upremas <la Escola cabem DO Secretario rle Estado da InstrucçM Publica, que as l'Xel'cr rá nci fórrna deste Regulamento. CAPITULO 11 DO PESSOAL AlJMt:~!STRATIVO Art. 2? -e\ Escola Normal terá o seguinte pessoal admi– nistrativo: Um Directo~, um Vice-Director, nm Offici::il, un 1 Pr cparad1.1r e Conse rrndor dos gabi11etcs de physica, chimica