PARÁ, Governo do Estado. Decretos e decisões de 1903. Belém: Impressa Oficial, 1906. 257 p.

-108- DECRE'l'O N. 1192-de 26 de Fevereiro de 1903 Concede nina pensão ao sargento-ca,rpinteiro do 1? corpo de in- . fantuiri, 4.lexandre Alves de França. O Governador do Estado, aUcnclendo ;10 que lhe reqnereu o sargento-carpinteiro do l? corµo de infanteria do regimento militar, Alexanrlre Alves de Fr;1np. e tendo ern vista o r0- sultado da inspecção de saúde a qne foi o mesmo subrnettido e a informação ministrada pelo cornnel commandanle geral do rrgimento. decreta: Art. l ?-Fica concedida ao sargento-carpinteiro do l? corpo de infonteria do regimento mililar, Alexandre Alves ele Franp, nos termos do § 5? do art. 4? da lei n. 821 cln 14 <le Outubro de 120:3, uma pensão vitalicia igual á 25~ parte dos vencimentos gerae,s de cada anno completo de serviço que tem prestado. Art. 2?-A referida pensão é fixada em 374$132, ouro. annuaes, correspondentes a onze annos completos dt, serviços, de accôrclo com o :;alculo feito pela Secretaría de Estado d.1 Fazenda elos vencimentos annuaes da dita praça. O Secretario de Estado da Justiça, Interior e Instrucção Publica assim o faça executar. Palacio do governo do Estado do Pará, 26 de fevereiro de 1903. AUGUSTO MONTENEGRO Gennino Arnazonas de Figueiredo. DECRETO-de 28 de Fevereiro de 1903 Considera em disponibilidade a norm,,1,fota Jeronyma 111-aria rle Carvalho Santos, professora da 3": escola elementar ela secção. feminina elo grupo escolar do 2? riistricto d'esta ctJ.pital. O Governador do Estado, tendo em consideração o pa– recer da junta medica da directoria do serviço sanitario do Estado e na fórma do art. 101 § 6? do decreto n. 1190 de 17 do expirante, decreta: Art. l?-Fica em disponibilidade por inválida para o ser– viço publico, por soffrcr moleslia incuravel, a professora da 3'~ escola elementar da secção feminina do grupo escolar do