Decretos e Decisões 1903

- 94- DECRETO N. 11 91 de 19 de Fevereiro el e 1903 Concede ao chefe de secção da Secretaría da Fa zenda, F er– nando Domingues da Cunha, a quinta parte do or– llenado. O Governado r do E st:vlo, usando da attribuição que o àrtigo 1. 0 da lei n. 4:3 1 de 3 1 de Dezemb ro de 18li3 lhe con– forc , decreta : A r t. 1. 0 -Fica concedida ao chefe r:l e secção da Secrela– r ía da Fazenda, F'ernando Dorningue,; da Cunha, a quinta parte do onlenn.do a parlir de 10 de .Janeiro proximo pas a • do, d:ita e10 que o mesmo completo u 25 annos de serviço pu– blico. Art. 2. 0 - Revogam-se as dispo ições em contrario P.1laeio do Governo do Pará, 19 de ] evereiro de 1903 . AUGUSTO Mo TENEGRO. Raymun do Cy1·iaco Alves da Cimh~. DECllETO N. 1101 A de 19 ele :Fevereiro de l9U3 O Govcrn n.rlor ri o E,tarlo usando da n.ttri bu içã.o que Ih.e é. conferi da pela lei n. 8 3-l de 2 -1: de: Outubrn ct e rn o:2 , com– bi nari a co:n o art. 2 .n ~ 5 .º cio Decreto n. 1 1 no, de 17 de li'e– ve r.cirn el e 1903, decrcta: 1\ 1t. unico.- ~' ica.m n.pp rovado' os programmas de ensi– no prir~a rio e p:ir:t exames 1 de es t~llos- primaria~ que com este ba1 xam, a ,1gna<los pelo ~ecretar10 de E ·tudo da Justiça, In terior e ln;:trncção Publica. Pala.cio do Governo do E slado cio Pará, 19 de ·li-,evereiro de 1903. Auous'ro MONTENEGRO. 0. Amazonas ele F igueiredo.