Decretos e Decisões 1903

- 57- 4. Receber a affirmação dos professores nomeados para o rnunicipio, quando mio a l10uvcrf: m presta• lo per:inte o Secre- tario de Estado da In trucção Publica . 5. Informar as petições dos professores do municipic, so– bre pedidos de licenças. 6. Communicar com a maxima urgcncia ao Secretario de Estado da Iostrncção Publica as vagits que se derem nas escolas. 7. Designar dias para terem Jogar us ex:arne' parniaes e ·elementares nas escolas do município e nomear os exam:na– dores. s. Nornear a commissão e:rnmioadora e pre ,idi1· aos exa– mes dos candidatos ao certifi 0arlo de estudos elerneotares de escolas isoladas; e nomear a dci r1i plomas de es tudos primario.s. 9. Informar ao f:l acretario de Estado da Instrucção Pu– blica-sobre tudo que dis~er respeito ao ens ino no município. 10. Nomear pes ôas idonea , prcfe l'i11clo os normalistas, para substitui remos profes ores nos seu;; imped imentos, sub– mettendo a portaria rle norneaçào á app rovaçiio do ~et:retario de Estado da Iostrucção Publica no prazo m:txirno de 3u dia!". 11. Verificar a exactidão dos mappas t rimestrac das es– colas, pondo-lhes o T, isto. 12. Remetter annualmeote ao Secretal'io de Estado da In– strucçã,o Publica um mappa das escolas municipaes e parti– culares existentes com informações sobre os logare onde func– cionam, nome do professor, nurnero maximo da matricula e frcquencia média annuaes. 13. Fazer proceder annualrnente ao rccei1seamento ela po– pulação escolar, de accôrdo com as di -posições des te regula– mento. 1±. Communicar ao Secretario de Estado da 1nst.rucção Publica o inicio do exen.:icio dos profes ores, as interrupções que se derem, as entradas cm goso de licença, e qua esq11cr occurrencias s:.,bre o lunccionamento das escolas. 15. Abr ir os livros preciso á cscriptura~ão elas e-colas, sendo rubricados pelo presidente. 16. Propôr ao Secreta.rio ele Estado da Tn. l.nteção Pu– blica a dispensa do professo res leio-os interinos, que não es– tiverem nas condições de exercer o; caro·os. 17. Impôr aos professores encontrados em faltas as pe– nas seguintes : a) Advertencia ; b) Rcprehensão ;