Decretos e Decisões 1903

- 41- 122. Contestação: a) em acção ordinaria . . . ......... . b) em acção summaria . . . . . . . . . . ... . • e ) por negação . . . . . . . . . . . . . . . . 123. Cont rariedade a libello criminal : a) não sendo por neg-ação . . . . . . ... . . b) sendo por negação . . . . . . . . . . . . . • 124. ])efesa : a ) oral, per.mte o ~l'ribunal Superior de J usti- ça ou Tribunal do J ury .. . . .. ...... . .. . b ) oral perante o 'J'ribunal Coneccional ... . e ) escripta perante qualquer J uizo Criminal . 125. Diligencia, para assistencia a qualquer acto j udicial, não sendo d0 audieocia ou de inquiri– ção de testemunhas no aud itorio, em cada dia <le as– sistencia : a) dentro de seis kil ometros do auditoria .. . b ) fóra de seis kilometros . . . . . . . . . . . . 126. Embargos : a ) de declaração . . . . . . . . . . . . . . . . . b) opposto~ a preceitos comminatorios ou qual– quer acção summaria, especial ou executiva, em que são a fórma da contes tação . ..... .. . . .. . e) oppostos á sentença ou accordão, a r,x.ecução, e os de terceiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . • d ) sendo recebidos para serem discutidos cm processo ordinario . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127 . Impugnação de embargos ou de ex.cepção 128. r nqufrição de cada testemunha ou da parte, cornprehendida a reinquirição : a ) em causa civcl . . . . . . . . . . . . . . .. b) em causa de crime . . . . . . . . . . . . . . 129. Libello em causa crime . . . . .. . . . 130. Minuta de aggravo em carta testcmunhavel 131. Petição : a) de queixa . .. . .... .. • • • • • • • · · · b ) inicial de acção ord inaria . . . . . . . . . • . e ) inicial de acção summaria, especial ou exe- cutiva, ou do processo preparatorio, preventivo ou incidente . . . . , . . . . . . . . . . • • • • · · · · · · d) não comprehend idas nas especies me1:c_io1~adas 132. Quesitos para qualquer exame, v1stona ou arbitramento . . . . . . . . . . . • • • • · · · · · · · · 16$000 12$000 4$000 12$000 5$000 60$000 40$000 25$00(' 15$000 30$000 12$000 12$000 15$000 15$000 16"'000 6 000 ~$000 20$000 10$000 10$000 20$000 15$000 5$000 10$000