Decretos e Decisões 1903
- 27-:--- para verificação de falsidade ou de qualquer outro fac to, aind a que fóra do c:wtorio . . . . . . 52 . Guia para o pagamento do impos to . . . . 53 . Instrumento : a) de poose,- além da rn.za . · . . . . . . b) fóra das notas, não sendu de act9 es pecifi– cado nesta secção . . . . . . . . . . . . . . 54:. Pi·ocúraçã.o, incluído o primeiro traslado, impresso ou manuscri pto : a) em li vro especial, com folhas impressas e OS Cl fLl'OS nccc;; narios . . . . . . . . . . . . b) no livro da.s notas, cm manuscrip tos . . . e) si hournr mai ele um ou torgante,-mais 1$ cada um dos c:-..ccucnten até o numero de fí ; serão, porém, repu tauos um só outorgante : o marido e a mJlhcr ; co -in te re ' sado;; em inventario, partilha, de– marcação e divisão; qualquer ·co llectividade que con~titua pe sôa jurídica, como sociedades: irman– dades. etü. ; d ) sendo a procuração cm causa prop ri a, que opero desde logo a. tratrrr. issão de proprierln.cle, do mandante para o manclatario,- ns custiLs ( IO a 80 ) do n. 50 . let.t rns a)_. b) e) e e). 5i> . Reco 11 h1·cime11to de lcttrn,s e fi rma, ou so– mento !le lctlra ou de fil"ma . . . . . . . . . . a) sendo mais de uma lirma.-as mesmas cus– tas, cada uma até o maxirno, qualquer que seja o numero, de . ......... . .. . 5G. Sub tabel <3 cimeuto de procuração, inclui– do o primeiro traslado,-as cu ta~ do n. 54:, lettrns a) e b), com o accres;;imo da lettra c) . . . . . 57 Testamento ou cod icillo no liv ro !las notas cerrado, e cripto a rogo do te' ta:lor . . . . . a) sendo somente no cartorio a app rovação Secção II 15$000 $600 lií $00 0 4$000 5$000 5$000 $·j00 :,o '"000 3 000 15$000 10 . 000 Actos dos f unccionarios enc2,rregaios do pro te tos · ele lettras 58. Apouta,mento e prJtc3 to J. c lctt rn d.:i r,amb io 011 de tcrrn, 1n t1 [) l\) .ni»oria, oa o:.Itro qqalquer t itulo, inclu,ive o in,tt'J □ ) .Ü :l e o r.:i_:ri ,to 5 . JOO
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