Decretos e Decisões 1903

' -II- DECRETO de 26 ele Janeiro de 1903. - Decla ra rnga a 1~ escola elemenla r da secção masc ul ina elo gru. PAGS. po escolar Jos é Viríss imo.. ...... .. .. .. ... .... .. .. 12 OFFICIO N. 666 - cle 29 ele Ja neiro el e J 903.-Decla ra qu e os exac lores tl a Fazenda nã o tem cti reito á porcentage m riela cobra nça das cus tas j udi - cia rias .... .. .. .. ... ... .. ...... ........ . .. .... ... ... ..... 13 DECRl!:TO I . 1 I85- clc 30 de Jan eiro de 190:(-Re– sc incl e o co ntracto firm aelo com Rod rigo José d~s San lo,s parn ~ ~1avegaç:1 0 cios ri os J acun- cl a, Anapu e PacaJa ...... .... .. ...... ... ... ... .. .. .. 13 DECRETO N. 11 8G-de J? el e Feve reiro el e 1903 .- In– clulta praças do H.cgim ent o i\1 ilita r e ma r ca ás que se acham deserlaclas p razo pa ra se apresentarem .. .. .. .. .......... .. . ... ....... . .. ... ... . l4 DECRETO l . 1187-de 31 de Jan~iro de 1903.- Mand a ab onar ao chefe da 1 ~ secção da Secretaría de Es t.-ido do Interi or, Miguel Furta do de Albu - qu erq ue Mendonça, a q uinla par te de se u or - denado ..... ... .. .. ... .. .. ....... .. ... .. .. .. .. .. ... . 14 PORTARIA . 134-de 3 de Fe v<' reiro de 1903.- P ro– hibe a Alfredo Fari a Vell oso a entrada nas repa rti ções da Fazenda elo Estado ... .... .. .... .. 15 DECRETO N. 11 88- cle 6 el e Fevereiro de 1903.--Pro– rn ulga o R egimento das Custas Ju cli ciaes el o Estado ..... .... ......... ... .. .. .. .. ...... . .... .. .... . . 15 PORTARIA N. 136 - de 10 de F evereirn de 1!:103.-De– cla ra q ue a seman a pa ra os effe itos fiscaes da R ece bedoria seja co nta,la logo 1lepois de dada meia-n oile el e um sabbado a lé ic\ Pnli ca h ora do seguinte ......... .... .. .. .... .. . .... . ... ... .. . ... .. 52 DECRETO N. 11 89- dc 16 el e Feve reiro de 190:3 . - Abre p credito es pec ial de 30:000$000, ouro, para occorrcr ás despesas com o t erri lo ri o do Ari- car y ..... .. . .. .. . .. ... .. ...... .... .. .. ......... ... ... DECRETO . 1190 - de 17 de Feve reiro ele 1903.-Or- 52 ganiza o ensin o pri mnrio elo Estado ... ....... .. 53 DECRETO . 11 91-de l 9 el e Fevereiro el e 1903.-Con- cede ao chefe il e secçüo da Secreta ría da Fa– zenda, Ferna ndo Do mi ngues da Cunha, a qu inta parte do ord enado.. .. .... .... ... ... ... ..... 94 DE ::::RETO . 11 9 l A-de 19 d8 Fe vereiro de 190:3 .– Approva os programrn as _de ensin o pri mar ia e respec ti vos ex ames .... . .. ..... . ............... 94