Decretos e Decisões 1903

INDICE DECRETO N. 11 82-de 2 de Janeiro de 1903.-Dá ins– trucções para as eleições de intendente e vo- PAGS. gaes no muni cipio de Qualipurú...... ... .. ... ... 3 PORTARIA r.. 132-de 20 de Jan eiro de Hl03. - Appro - va, para o effeito dos descontos a que se re– fere a ar! 3~ da lei n. 830 de 22 de Outubro de 1902, a tahell a da média annual dos sala– ri os que percebem os operarias da Imprensa Offi cial.................. ..... .... .. .... ... ...... ... .. .. 4 OFFICIO N. 655-de 21 de Janeiro de 1903.-Resolve uma consulta do Direclor da Repartição das Aguas..... ....... .... ..... ........ ..... .. ......... ..... 5 OFFICIO N. 656 - de 21 de Janeiro de 1903.-Declara que lodos os operarias da Estrada de Ferro cte Bragança esta.o suj eitos a constituir mon- t epio . .............. . ................................... 6 DECRETO N. 11 8;3-de 2~ de Jan eiro de 1903.-Abre o crerli lo especial de 60:000$000, onro, para as despesas com o serviço do abas tecimento d'a 15 ua. ... .... ... .... .. .. ..... ...... ... ... ... .. .. .... . 6 DECRETO N. 1184-de 24 de Jan eiro de 1903.-Provi– rl encia sobre diversos serv iços relativos á as- sistencia publica .. ................................... 7 OFFIC IO N. 183-de 26 de Jan eiro de 1903 .--Commu– ni ca que por cl ec reto n. 11 84 de 24 do mesmo mez o Governo do Estado tomou a si a aiimi - nistração e direcção do hospicio de ali enados _ 1 e dos hospit aes Domingos Freire e São Sebas-- ti âo .. .... ...... ..... . .. .. .. ..... ... .. ... ......... . ..... 9