Decretos e Decisões 1903

- 237- DECRE'rO N. 1256-<le 25 de Novembro de 1903 Augmenla diversas verbas do titnlo 2? dei lei n . 849 de 7 ele Ko – vembro ele 1902. O Gove rn ado r do E bdo, usando da audorização que lhe fo i concedida pelo a rtigo l ? da lei n. 876 de ~6 do mez prox imo passado, rern lve augment;:ir as segu!n tes ve rbas do titul o 2? da lei elo orçam ento da despesa em vigor: Capitulo 2? § 4?-Despesas ~om as caurns da Fazenda com a qua ntia de um co nlo de réis (1:000 000), ouro; Capitulo 9? § 2?- Gra lificação aos fun cc io narios por sub– slitui çãu com a de quatro contos e quinhclos mil réis (4:500 ), idem; e . . Cap it ulo 9? § 7? B-Con lri bu1ção complemenla r pa ra ma nutenção do serviço dos )wspil aes com a de vinte e do is co ntos de réis (22:000$000), idem. O Secretario de Estado da Fazenda ass im o fa ça exe- cuta r. . Pal:icio do Governo do Estado do Pará, 25 de ovembro de 1903. AUGUS TO MONTE EGRO. Raymnndo Oy,·iaco Alves da Oimha. DECRETO N. 1257- de 25 de Novembro de 1903 Augmenta a vei-ba do titulo 2?, c.a 1 Jilulo 1?, § 2? da lei n. 849 ele 7 ele Kovembro de 1902. ( E ?:ercicios findos). O Governado r do Eslaclo, a llendendo ao qut' lhe repre– se ntou o ec relario de Estado el a Fazenrl a, rl ec reta : Art. uni co.-1' ica aug-mentada com a quan ti a de duzen– tos contos de réi ( 200:000 (JOO), ouro, n verba do ti tu lo 2?. cnpitu lo J?, § '2? do orçamento Cl1l Yigor afim el e occorrer nos png::imentos qu e pela me. ma têm de ser fe itos. O Secretario de Es tado da Fnzendn ass im o fa r; n exec uta r. Palacio do Governo do Pará, 25 de ovemliro de 1903. Auau. TO MONTENEG RO . R aymundo Oyriaco A lves da Ounlw. .