Decretos e Decisões 1903

- 235- DECRETON. 1253 -de-'i' de No:vembro de 1908 Oreci mais iima siibp1·efeitum no mnnicipio e comarca de Olv:wes. O Governador do Es tado, te ndo em vis ta a propos ta do sr. dr. chefe de segura nça, cons tante do offi cio n . 272 de 6 de Novembro corrente, decr eta: Art. uni co.-Fi ca creada no mu nicipio e comarca de Chaves , ma is uma subp refeitu ra co m a de nom inação de Ba– cury, a começa r do iga rapé Sa nta Ma rir1, correndo o Amazonas cos ta aba ixo a té o iga rapé Coa tá, lado direi to e seguindo d 'es te ponto em ru mo do s ul, a té encon trar com as nascen tes do rio Cururü e des cendo po r es te, ma rgem d ireita, a té a foze nrl a Mercês e d'es te ponto, procurando a ca beceira elo ri o Jurupurú e por es te abai xo lambem a ma rgem di r eita a té 0 braço deno– minado Sa nto Antonio e po r es te acima em rumo do norte até o pon to d e pa rti rla. ' O S ecre ta rio de Estado da J ustiça, In te rior e Instru cção Publ ica ass im o faça execut a r. P alacio do Gove rno do Es tado do P:-irá , 7 de ovemb ro de J 903. AUGUSTO MONTENEGRO. G. 1mttzonas de Figueiredo . DECRETO N. 1254: - de 15 de Novembro d e 1903 I ndulta praças do R egimento llDlitm· e marca prazo ás qne se acharn desertculri.~para se ap1'esentarem aos i·espectivos quar – teis. o Governado r do Es tado , com o fi m de so lemnisa r a da ta de hoje, anni ve rsario da porcla 1"!'.açM da R epublica no Brazil, e como demons traçllo de r egos tJo po r esse acontec i– m ento, decr eta: Art. uni co .- F icam indulta rl~s as pn1ças do R egim ento .Milita r que es lão p re!'as, sentenciadas ou por sentencia r, po r crime de clese rçao e as que se ac ham des er tadas, sendo mar-