Decretos e Decisões 1903

-215- terrilorio ficar annexado ao lerrilorio da Sllhprefei°lura do Alto-Mutua cá. O S ecr etario ele Esta.elo da. Jnsliça, Interior e Instrucção Puhli'ca ass im o faça executar. f>alacio do Governo do Estado do Pará, 12 de Agosto de . 190~. A UGUSTO MONTENEGRO. G. Amazonas de Figuei1·eclo. DECRETO N. 1236- - de 12 de Agosto de 1903 J)ivicle em dua s a escola elemenla1· mi la elo Mai·co da Legiia, mnniripio da capital. O Governador do Estado, de accô rdo :-:om o artigo ü2 elo dec relo n. l l!JO de 17 de Feve reiro d' es te anno, decreta: Artigo unico.--Fica. dividid.i em duas a. escola elemen ta r mi s ta elo Ma rco da Lcgua, municípi o da ca pital, se ndo uma. para o sP xo masculino e oul.ra . para o sexo fem inin o. O Secreta rio de E~tado da JLBliça, Interior e Instrucçu.o Publica assim o faça. executa r. Palacio do Governo elo E:-:; lado d::, Pará, 12 el e Agoslo ele 1903. AUGUSTO MONTENEGRO. G. Amazoncis de F i,qucÍl 'er.lo . DECRE'l'O N. 1237 - de 12 de Agosto de 1903 Extingue a 13~ escola elem.enta1·f eminina do 3? d·istriclo da cap ital. . O Governauor do Est.a.·lo, de ar,côrJo com o artigo 6-1: do dec re to n. 1190 el e 17 rle F eve reiro ct'es te anno, dec reta : Artigo }?-Fica extincta a 2~ esco la elem enta r feminina do 3? districto da ca pita l. Arti~o 2?-Fi ca em di sponibilidade a res pect iva profes– sora, Lucinda Chrispiana de Oliveirn Maia. O Secreta rio de Estado da Justiça, Inte rior e Ins trucçào Publi ca, assim o faça executar. Pa.lacio do Gove rno do Estado do Pará, 12 de A~o,to de 1903. AUGUSTO MONTENEGRO. G. Amazona., ele Figt,eireclo.