Decretos e Decisões 1903

- 190- DECRETO N. 1212- tle 24- de Abril de l903 Jl-foncla p1·ocede1· a elei<;<i,o pm·a preench:imcnto de irnia vaga de sencido1' ao C'ong1·esso B~tadoal. O Covernnilot· cio Estnclo, tend o em vi sln a comllluni ca– çüo qu e lhe foi feila pela mes1 do Se nad., de huver follt~l:ido o se nador Ba rão de CameLí e de accôrclo co ,n o al'L 6 l da lei n. 3-5 de 26 clt! Jan0iro de 1902, reso lve man dar pro ce der a eleição para preenchimento ele uma vaga de senado r ao Con – gresso Legislalivo do Estado, aberta pe lo fo ll ecimcnlo domes – mo se nador, e n1arcar pa r,1 esse fim o dia 22 de Junho vin – Jouro . O Sec retario el e Estado da Justiça , I nterior e lnstnw;rw Pub li ca ass i1 11 o laça exec uta r. Pala'? io do Governo elo Estado elo P,uá, 2 l de Abri l ele 1903 . AUGUSTO MONT ENEGRO . (/.. Amnzonas ele Figiiei,·edo. DECRETO N. 1213 - el e 24: tle Abril tl o 1903 Concede j nbilaçüo au p1·0J1~~sor dei P cncleim do cw·.so d cmenlai· elo in.slilulo «Lcinrn .-'oclré", nonw1fülci José Dainaso de Oliveira . O Governarior rio Estailo, attendendo a'"J qu e rcquel'eu o profuss0 r du 1~ cadeira do cnrso elementar do in,, tiluto «Lauro Sod ,·é,,, norma lista José D.1111aso de Oliveil'a, e tendo em vista o resu llaelo da inspecçüo de saúde a que foi submetliclo na rlirectorin do se rvi ço sanitario, reso lve, na fórma elo § 3° do art. ;3'! da lei n. -:l:20 de 18 de i\1aio ele 189li, co nce der-lhe ju– bi lação com todos os vencimcnLos e mai a qu aL"ta parte, na imporla11cia tota l de tres contos de réis (J:000, 000\ ouro, an– nuaes, vi sto co ntar mais de :3-5 annos el e se r viço pub lico e nrio ler gosa clo um anno de lice nça durnnte esse periodo. O Secretario de Estado da Jusliça, Interior e lnstrncção I ublica assim o faça exec utar. Palucio elo Governo do EsLaclo do Pará, 2-! de Abri l de 1903. AUG USTO MONTENEGRO. G. Amazonas de Figueiredo . j