Decretos e Decisões 1903

-187- . DECRETO N. 1208-cle 2 de Abril de 1903 E .1:tingue a eflcola elementar rnisla da p ovoaçã.o d1:. lli ocaj alLLba, rnunicipio ela capitcd. O Governador do E,.:tado, tendo em vi sta a fa lta abso lula de mat ri cul a na escola cl emcnlar mista da povoação de Mo– cajn tuba, muni cípio da capi tal, resolve extingui] ..a e manda r que fi que em 1füponibil idade a profess ora Ermeli nda Vell oso Barreto Fer reira, qu e régia eITect ivamentr. a mesma esco la. O Sr.c relario de Eslacl ll da Jusli ça, Interi or e Instrucção P 11 blica, ass im o Ca ça executar. Palac io do Governo do Estado do Pa rá, 2 de Abril de 190:3 . A UGUSTO MONTENEGRO. G. Amazonas de Figiieii-edo. DECRE'l'O N. 1209- tlc 11 de AlJril el e 1903 A ucto1'iza os olficiaes elo estado-maior dn R egimento Jlfilitai· a adoptm· soÓr<'crisaca de pcinno , nos cnsos abaixas cleclai·aclus. O Govern ado r elo Estado, atl.en1lenclo ás po nderações fei– tas pelo coron el corn manrlante ge ra l do R1::gimento Mil itar em of'fi cio n. 171 de 8 do con ente, di rigido ao Sec retario de Es– . ta. el o da .Justiça, Interior e In stru cção Publiea, decrctn : Art. ! ?-Ficam os of'fi ciaes cio es tado-maior <l o R c-gi– me nlo au cto rizarlos a ado!Jta r sobrec::isaca de pa nno. § un ico. A refe rida sob recasaca será usada sem a b;in – da, e quando os of'fl ci:1 cs es ti ve rem clesnrmados, não se ndo po rtan to de uso ob rig-atorio e nem poden do se rv ir en1 fó rrna– t uras mili tares. Art. ~'!-A nova parte d fordani ~nto a urtoriz.1cl.1 no a rl.igo anterior obedece rá ao s0guin le plano : Sob1·ecasaca-Do me mo pann o ri o clolman, r.o m go ll a deitada e du ac; nni ens de oilo balões cada uma, e cujo co111 - primento deve all.ingir ao com~•ço ela primcirn JJhalange do dedo poll ega r es tan do n br:iço rsten di clo ; mangas ck canh üo e largura r egular, tendo cada 1.1111 a lrcs botões pequ enos na cos tura externa e com divisas el e galões como dos do lman s tendo, porém, um grosso vivo de velludo preto na parte supe~