Decretos e Decisões 1903

.... -183- • 14.- Do poder legislalívo.- O Co ngresso. --A Camara dos Deputados.-O Senado. - Allribui ções do Congresso.– Leis e r esoluções. · 15.......'.Do poder executi vo.-O pres idenle e o vice-prGsidenle. - El eiçfio do pres id ente e do vicc -pres idente.-Attribui– ções do poder execulivo.-Dos minislros.-Responsabi– lidad e do presi r:l enl e. 16.-Do poder jucli ciario .- Allribui ções do pod er judiciaria. -Organi zação ela justi ça federal. . 17.- Admini straça.o e economi a fe <l eral. - Ex er cício harmon i– co e independente entre os poderes da TJni ão.- Fonles da receita da União. 18.-Admini slração e eco nomia dos Estados. - Ex: erc: ici o har– rnoni co e in depe nd ente ent.re os pode res es taduaes.– Fonles de receita dos Estados. 19.-Das qualidades el o cidadão braz ileirn .- Direilos dos ci– dadãos bra zil eiros. 20.-Igualcl ade pr. ranl e a lei. - Lib erdade de consiencia.– Liberdade de pe nsamcnto. - Liberdade prnfissional. - Li– be rdade de reunião. 21.- Casamen to civil.- Secu la ri zação dos cemileri os .-Invio– labilidade do domi cilio .-lnviolab ilicl adc e sigillo da co r- responcle ncia. , 22.-Direito de pe li ção.--Direilo r!e propri eda(le.-Dire itos de in ve nção e ma rcas de fabrica.-P ropri edacle lit~eraria, arti stica e indus tri al. 23.- Flagrante deli clo.- Conde rnnaçãn.-Penas rle ga lés e de ban imento.- Extensão ri a penali dade.- Jury.-Ha – beus- c011ms. 24. - Ex:ercito e armada. - Se rviço 111ililar.-Voluntnriado e sorteio. · 25.-Eleiçrw.-Quali clc1des p':lrn se r eleito r.- P rn ccs30 elei- tora l. 26.-Imposlo : suas fórm as e pagamen to. 27.- ln. .; lrurção .- Orgauizaçã.o do ensino. 28 .- Ffymno nacional e da Rep ubli ca. -Banrleira e a rmas nacionaes.- Datas nac ionaes .-O3 patri otas e os bene– me ritos da pa lri a . O lente ca thed rati co, Elias Vianna,.