Decretos e Decisões 1903

- 116- Art. 2?-Rr.vogam-sr. :-is di sposições em conln1rio. O Secretario el e Estado da Ju,li ça , Interior e In stru cçllo Publi ca ::issim o faça executar. P:-ilacio do Governo do Eslarlo do Pará, 6 de Março de 1903. A UGUSTO MONTENEGRO. Genuíno Amazunas ele Figi1ei1·eclo. DECltETO N. J1 H5 - de 9 de Março de 190:1 Crea um grnpo escolar na cidade de Abaeté. O Governador do l<:2- lado, usando da facu ldade que lhe confere o decreto n. 1l!JO rl e 17 de Feve reiro de 19113, artigo 34, dec reta : Art. 1. - Fica cre:-ido na cidad e d(; Abaeté um grupo es(!o– lnr que fun :: ciona.rá no precl io para esse fi ,11 arrendado pelo Governo . Arl. IL- Fi cam creadas no refe ri1lo grupo cinco esco las de ensino primaria, sendo urna cornp lcmenlar mista , duas ele– mentares do sexo mascu lino e dua.- elementares do sexo femi – nino, que fun ccionarn.o cm uma só secçA.o de 8 ás 11 1/2 ho - ras da manh n.. Art. IJI.-Fi cam extinctas as esco las isoladas que func– cionam na cidad e el e Abaeté. Arl. IV. - Fi cam cm di spo nibilidade os professo res dns escolas ex lin ctas que nM lôrern aproveitados e na fórrna da lei lêm direito á vita liciedade. Art. V.-Rcvogam-se as di sposi ções em co ntrario .. O Secretario de Estarlo ria Justiça, Interior e Instrucção Pub lica assim o laça exec uta r. Pal ac io do Governo cio Estado do Pará, 9 de Março de · Hl03. AUGUSTO MONTENEG RO. Ge1mi ,w Amazona · de Figiieiredo: DECRETO N. 1196- de 11 de Março ele 1903 Extin_gnc as escola elementares cl€ Cmnpmnpema e Ca',·cthypelu– bn, ambas no municipio de Abaeté. 1 O Governador do Estado resolve extinguir as escolas ele– meutares em Campurnpema, regida pe la professora Jovita Pe-