Decretos e actos do governo do Gram-Pará referente a 1899

DECílETO n . 10, de 2·1 de dezembro de 1889 : ' Revoga o art. 13 da lei n. 1408 de 1-1 de ou– tubro de 1889 que crêou o Instituto Com- mercial . • .. •...•..... . .••.•. ....•..... .. DECRETO n. H , de 24 de dezembro de 1889 : Altera as leis ns. 1342 e 1385 de 2·1 de feve– reiro e 2 de outubr o de 1889, permillindo aos empregados aposentados, r eformados ou jubi– lados exercerrcm commissão remunerada, perdendo durante ella os vencimentos da apo– sentadoria , reforma ou j ubilação. . ...•..... DECRETO n , ·12, de 26 de dezembro de ·1889: Eleva tl categoria de parochia, sob a denomi– nação de Benevides, os ter rito-ios compre– hendidos pelos nucleos colon:aes de N. S. do Carmo, Santa lzabel, Americano, Apehú e Araripe .... . . ... .... ... ..• ... . ... . . . . .. . DECHETO n. 13, de 27 de dezembro de 1880 : Dá regulamento para a liscalisaçào e arrecada– ção da decima urbana . .. . .. . .... . ..• • . .. . DECHETO n . 14, de 28 de dezembl'o de 1889 : Consigna no orçamento da despeia da Gama– ra lllunicipal de Cainetá, do exercício de 1890, crédito para os vencimentos do medico de partido e clo professor da eschola mantida pela mesma Gamara . . .. .... . .. . . .. .. , . , .. ÜFFICIO n . 123, de 29 de novembro de ·1889 : Declara q ue as allr ibuições dos juizes de paz e munic1paes permanecem sem alteração .... ÜFFIC!O n. 404, de 14 de dezembro de 1889: Resolve duvidas sobre imposi~ões do orça- mento .. . •.......• . . ...... . ... ... ..• .. . . PoRTAnIAn. 10, de 20 de dezembro de ·1889 : A pprova as tan fas da Estrada de Ferro de Bragança .. . .. . ... ... . • .... .. .. . ... .•. . . Ort1c10 n. 572, de 23 de dezembro de 1889 : Declara como póde ser especial a comarca ..• On ·1c10 n . 633, de 26 de dezembro de 1889 : Solve duvidas sobre opção de um dos officios . a de P edras ... .•........ . .• . , .•. • _9.l>rlcli .Pn de dezembro de ·1889 : ~S 'Th1 º9il!'i em que pode ser chamada a :jO ~t!~ . ~ a ~ r Nacional,.,.,,,,,, , ,,,., , :-.. ~~ ..:f~ C'.""'~--- :t ~' \"", ' -1: . - e:, e: \J e ,- > .o -e~ \'''ªª"' ª"'' 15 17 17 18 29 30 30 33 42 42 43

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