Decretos e actos do governo do Gram-Pará referente a 1899

----... INDICE MATERIAS PAGINAS DECRETO n. 1, de 25 de novembro de 1889 : Converte o C,ll'po de Policia em Corpo Pro,•i- sol'io de linha..... . . ... ........ .. ..... . .. 3 DECRETO n. 2, de 3 de dezembro ele 188(): Dispensa os empre~ados da Secretaria da ex- tincta Assembléa Legislativa............... 4 DECRETO n. 3, de 5 de deze1nbro de ·1889: Dissolve a Gamara de Belém e cn'a um Con- selho Municipal.. . . . . . . . . . . . . . . • . . • . . . . . . 5 DECRETO n. 4, de O de dezembro de 188(): Revoga as leis ns. ·1272 de 1-1 de dezembro de 1886 e ·1324 ele ·17 de dezembro de ·1887 e res– cinde os contractos de concessão dos terrenos da doka do Ver-o-peso a Antonio da Costa Oliveira Maia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • 7 DECRETO n. 5, de ·12 de dezembro de 1889: Concede á Praça do Commercio, para a con– strucç11o do edificio da Bolsa, o terreno em frente á doka do Ver-o-peso ........ , ... .. . 9 DECRETO n. 6, de 12 de dezembro de 1889: Crêa o imposto de 20 réis sobre o kilogramma da borracha do Pará, em beneficio da Com- panhia Mercantil......................... 10 DECRETO n . 7, de 12 de dezembro de 188() : Estabelece o modo como deve ser cobrado o imposto de 10:000 réis soLre le ilão .. . . . .. .. 12 DECRETO n. 8, de 17 de dezembro de ·1889: Extingue a Collectoria da decima urbana e manda que seja feita pela Recebedoria a ar– recadação do imposto da decima. . . . . . . . . . . 13 DECRETO n. 9, de 19 de dezembro de 1880 : Extingue o Instituto Vaccinogenico, crendo pela !oi n. 1377 de 1. 0 de maio de 1880, pas– sando a ser feitos pelos medicós da Gamara Municipal os serviços incumbidos ao mesmo Institiito ,. . , •.....•.......... , , .... , , , . , 15 T J \