Decreto n. 7.857 de 25 02 1972

DECRETO N . 7857 - DE 25 D!!:: FEVEREIRO DE 1972 ~ Ap, uva o Estatu~n da Fun<i. fção Cultural .do Estado do Pará (F .C .P .) O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA, usando dás atribuições que l he confere o artigo 91, item IV, da ·com;,. · tituição do Estado do Pará, e tei:ido em vista o disp-osto no parágrafo único ã o artigo 1.º do iJecreto-Lei n. 65, de 4 de agôsto de 1969 . DECRETA: Art. l.º - Fica aprovado o estatu to da Fundação Cul– tural do Estado ao Pará, que com este baixa. Art. 2.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado do Pará, 25 de fevereiro de 1972 . .... Eng.º FERNANDO JOSÉ DE LEÃO GUILHON Governador do Estado Nelson Alves Cunha Resp. PI Secretaria ele Estado de Govêrno. - 3-