Decreto n. 235, de 26 de março de 1931: dá nova organização ao ensino primario do Estado

32 Art. r 15 .-0 trabalho nas escolas publicas será sus· penso__; _ . r. º Nos Jorningos e nos feriados por leis federaes e esta– duaes; · 2 . 0 No periodo de r 5 a 30 de junho; 3. 0 Nos -dias que dtcorrerc: m de r de novembro a 7 de janeiro. ,.,! 4. 0 A's quinta-feiras não haverá aulas : são destinadas á reun1ao dos professores para tratarem de assumptos pedago· gicos, para conferenci_as civicas, excursão, visitas e limpeza dos predios . § r .º No dia 3 r de outubro realizar-se-á, em tódas ases· • colas publicas do Estado, o encerramento das aúlas com as di<;tribuiçõe,; dos boletins annuaes e premias de que trata este ... Regularnen to. · § 2. 0 Para este acto sê rão convidadas· as auctoridades es– colares, o professorado local e as familias dos alumnos, de· vendo o_convite ser-lhes feito pelo , director do grupo ou pelo professor da escola isolada . CAPITULO VII SECÇÃO I Da promoção dos alamnos e dos exames finaes de estudos primarios Art. J 16.-No fim de cada anno lectivo, dar-se-á nos es· tabelecimentos publico , primarias promoção aos alumnos ma· triculados nos 4 prim~iros annos do curso, havendo exames finaes de certificados primarias para os do 5°· anno e para os candidatos extranhos que o requererem. Art. r 17.-Sórnente serão promovidos os alumnos que tiverem frequencia legal e média de aproveitamento regular. Art. r r8. --A pós o encerramento das au!Js os directores ;:!os grupos e professores da s escolas isoladas organizarão para effeito de promoção ou de exame final, o rói dos alumnos matriculaclos, especificando as classes e as médias annuaes de frequencia, aproveitamento e conducta dos mesmos. · § r. º Approvada \ relação dos alumnos nas escolas da· ca– pitai, pelo director geral do ensino e nas do interior, pelo Conselhõ Escolar, f.tr -se ·á então a prorn..9ção para o an_no im· mediatamente superior daquelles ·que tiverem obtido médias não inferior a 5, lavrando-se de tudo, no livro de actas, um termo que será ,as~gnado pelos directores, 'professores e a!.cto· ridades do ensino presentes . I