Decreto n. 235, de 26 de março de 1931: dá nova organização ao ensino primario do Estado

22 canã, Vizeu, Alemquer, Fá.ro e Marabá, e todas as escolas isoladas que tunccionarem no interior do fütado; § 4. 0 Para effeito de provimento e vencimentos são con· sideradas de 3ª entráncia as escolas do Instituto Gentil Bitten– .court, e de 2•, as do Orphanato Antonio Lemos; Art. 67 .-Serão denominadas escolas auxiliares aquellas que passaram dos municipios para o Estado, ·e terão ven · cimentos especiaes. · Art. 68.-A nomeação effectiva para as escolas de 1• e - 2• entrancias será feita independente de concurso, observan- do-se, para as de 2•, o criterio _da antiguidade e merecimento. '• Art. 69.-0 p~ovimento effectivo das escolas de 3• en– trancia exige concurso, na forma deste Regulamento. § unico. Os professores obterão vitaliciedade, depois de dez annos de exercicio effectivo no magisrerio, salvo falta ou ' nota que os desabonem, devendo requerel-a ao secretario de - • Educação e Sau:de 'Publica, mediante documentos comprobato· rios de seus direitos . SECÇÃO II Dos concsrsos Art. 70-0s professores de 3• entrancia setãõ nomeados pelo Governador do Estado, mediante proposta de ..urnà com– missão composta do secretario de Educação_e Saúde Publica, do êlirectori geral ·do ensino, do inspector g_eral e de dois di– rectores de grupos da capital, eleitos por seus pares para esse fim, metade dentre os professores de 2ª entraticia com um anno, no minirno, Je dfectivo exercício no cargo, e metade dentre os mesmos prolessores..e quaesquer outros normalistas , com a pratica de dois anoos, pelo me'nos, de ensino. § 1. 0 Aberta a vaga, fará o director geral do ensino an– nunciar pelo 0-IARIO ÜFFICIAL ter sido marcado o praw de 4 5 dias para se apresentarem na Secretaria as petições <los candi– datos, devidamente instruídas com documentos que/ provem seus serviços, habilitações e idoneidade. , .,.- § 2. 0 Expirado o prazo de que trata o paragrapho anterior, será constituída a commissão, nos termos deste artigo, perante . a qual os candidatos farão uma prova de capacidade didactica, que consiste numà prelecção. durante 20 minutos, sobre• a~– sumpto sorteado. . . § ;3 . 0 Terminada essa prova, a commissão escolherá, por _maioria absoluta de votos, o candidato que deve preencher a ,.vaga abertá. § 4. 0 De~ses trabalhos será Javrada acta circumstanciada, cuja copia será enviada ao Governador do Estado, para effeito de nomeação. · \