PARÁ. Governo do Estado. [Leis etc.]. Decreto-lei n. 4.505 de 30 de 1943. Belém: Oficinas Gráficas do Instituto Lauro Sodré, 1944. 73 p.

/ Do seu texto e assinatura, o Secretário tirará duas cópias, que o Pre,sidente autenticará com a sua rubrica em tôdas as página:s. , enviando-se, sob registo, ao Diretório Regional 1e Geografia para os fins de publicidade no órgão oficial ·do Estado e devido arquiva– mento na forma da lei. VI Modêlos da ata da solenidade Em livro ou caderno especial, o secretário caligrafará com an,– tecedência a seguinte ata, a ser lifa no final da solenidade e as-• sinada logo após o seu encerramento. ATA DA SESSÃO SOLENE INAUGURAL DO QUADRO TER– RITORIAL DA REPÚBLICA NO . QUINQUENIO DE 1944-1948, REALIZADA NA CIDADE DE . . . . . . . . DO ESTADO DE . . . .. . Ao prímciro de janeiro de mil novecen·tos e quarenta e qua- tro, no edifício . .. .. . . , . ..·. . . (do Fórum ou Paço Municipal), nesta cidade de . . . . . . . . . . . . . . . . (o nome), sob a presidência do senhor .... . .. .. ....... , . . . . . . . (o nome) . . . . . . . . . . . (o cargo), na forma da lei, reuniram-se em sessão solene as autoridades e pes– soas gradas abaixo assina-ias, ·com numerosa assistência popular. para o fim :ie se declarar efetivamente em vigor para todos os _ efeitos a partir desta data e até trfnta e um de dezembro de 1948, o novo quadro terriforial da República fixado, para o Es- tado (ou para o- Território), com o Decreto-lei n. · .. , . .. ... .. . ... . . . de ..... . . ... .. de .·.. . .... . . .. , na conformi:lade das normas gerais estabelecidas nã lei organica nacional _n. 311, de 2 de março de 1938, na parte referente ás circunscrições que· têm por sede esta cidade (se o município tiver mais de um distrito, acrescenitar - e aos demais distritos que compõem o seu município). Aberta a sessão e de pé tôda a assistência, foi ouvi:lo (ou cantado) o Hino Nacional, seguindo-se uma vibrante salva de palm_as. O senhor Presidente, ainda de pé a Assistência, pronuncia en't&o em voz clara e pausada as seguintes palavras inaugurais: "Na forma da lei, e de acôrdo com o rito previsto, tendo em mira a _salvaguarda jurídica dos interêsses fo Povo, o resguardo da tradição histórica da Nação e a so1idariedade que deve uni:r todos os brasileiros em tôrno dos ideais superiores de uma Pátria una e indivisível, bem orga. niza :ia para bem defender-se, culta e progre.55ista para fazer a felicida 1e dos seus filhos, eu, . . . . . . . . . . . . . . • . (declarar a qualida– de), em nome do Govêrno do Estado, declaro confirmados para todos os efeitos, no quadro territorial desta Unidade da Federação Brasileira, segundo o 'iisposto na lei organica federal n. 311, de 2 de março de 1938, e n o Decreto-lei estadual n. . . . .. .. ., respectiva- mente de . . . . ..... , do mesmo ano, tôdas as circunscri - ções que <têm por sede esta localidade, que con~er va (ou - ora - 75 -