PARÁ. Governo do Estado. [Leis etc.]. Decreto-lei n. 4.505 de 30 de 1943. Belém: Oficinas Gráficas do Instituto Lauro Sodré, 1944. 73 p.

pelo evento que se vai celebrar, fazendo com que toios bem com•·· preendam a tríplice significação da solenidade. Para assistir a esta, portanto, devem ser convidadas tôdas as. au'toridades civís, militares e eclesiásticas, representantes de tôdas.. as corporações e as pessoas gradas de todo o terrjtóri.o a que .;e referir o ato. inaugural a ser celebra:lo. No momento · da solenidade, formada a mesa que a presidir á sombra da bandeira nacional, aberta a sessão, todos ouvirão ou can-· tarão, de ·pé, o hino nacional. · A seguir, o Presidente pronunciará precisamente as seguin•:es palavras, a -que fica dado um sentido r itual - cívico, histórico e jurídico: "Na forma da lei, e de acôrdo com o rito previsto, tendo em. mira a salvaguarda jurídica dos interêsses do Povo, o resguar:io da tradição histórica da Nação e a solidariedade que deve uni!:' todos os brasileiros em tôrno dos i :leais superiores de uma ~ 0 ãkia una e indivisível, bem organizada para bem deíender-se, culta e progres- sista para fazer a felicidade dos seus filhos, eu ... ...... . . ..... . . (mencionar o nome e qualidade), em nome do Govêrno l.ia Estado, declaro confirmados para todos os efeitos, no qua i ro :erritorial desta unidade da Federação Brasileira, segundo o disposto na k í organica federal n. 311, de 2 de março de 1938, e no Decret6-lei es- tadual n. . . . ..... , tôdas as circunscrições que têm por seie esta localidade, que conserva (ou - ora recebe) os foros de cidade, bem -assim os demais distri:tos do município, ficaP.do as respectivas se- des investidas ou mantidas na correspondente categoria de vila. Assim fique regista:lo na História Pátria, para conhecimento de todos os brasileiros e perpétua lembrança das gerações ,·indouras. Honra ao Brasil uno e indivisível ! Paz ao Brasil rico e forte ! Glória ao Brasil desejoso do bem e do progresso n<B melhore;; sen'timentos de solidariedade humana !" Será dada depois a palavra a um orador oficial. p;.-áviamente escolhi :lo, que proferirá uma oração cívica alusiva ao acontecirr_iento.· Seguir-se-á a leitur a da ata da solenidade (cujo modêlo consta do capitulo VI destas instruções ), terminada a qual o presidente assinará o competente original, declarando encerrada a sessão e convidando os presentes a deixarem também º sua assinatura nêsse tmportante documento histório. V Formalidades complementares O original da ata ser a cuidadosamente guardado '"> ar quive co Govêrno municipal. - 'i4 -