PARÁ. Governo do Estado. [Leis etc.]. Decreto-lei n. 4.505 de 30 de 1943. Belém: Oficinas Gráficas do Instituto Lauro Sodré, 1944. 73 p.

b) Divisas interdistritais 1 . Entre os distritos de Belém e Val-de-Cans: Começando na extremirlade sul da ilha do Fortim, alcança por uma ré'ta a fóz do igarapé Val-de-Cans, sobe por êste até suas nascentes. 2. Entre os dis11•itos de Val-de-Cans e Icoraci (ex-Pinheiro) : Começando na extremidade sul da Hha ,:lo Fortim. 11lcança por uma xéta a fóz do igarapé ja. Fome na baía do Guajarã, sobe por êste até as suas nascentes; destas continúa por uma r éta até as nascentes · do rio Maguarí-Assú. 3. Entre os distritos de Icorací (ex-Pinheiro) e Mosqueiro~ •ComeçBndo na ponta norte da ilha Urubuoca, segue por uma linhà que p2ssando entre as ilhas Cotijuba e Tatuóca pertencentes ao distrito do Mosqueiro e as ilhas Urubuoca-Assú. e "ilha Nova, alcan– ça a baía de Santo Antônio e segue até a_boca do furo Caratateua . O . distri:to de Icoraci abrange os subdistritos de: 1. 0 Icoraci e 2.º Caratateua. O distrito de Mosqueiro abrange _os subdistritos de: l.º Mos- queiro e 2.° Cotijuba. XV - MUNICíPIO DE BRAGANÇA (n. 15) a) Limites municipais 1. Com o município de Ourém : Começando nas nascentes do rio Curí, afluente direito do rio Cae– té, desce pelo álveo dêsse rio até a sua fóz no rio Caet.é; conti– n uando por êste rio. até as suas nascentes . 2. Co_m o município de Capanema: Começando nas nascentes do rio Caeté, segue em linha reta até as cabeceiras do rio Assajteua, afluente esquerdo do rio Quatipurú, desce pelo ãlveo do rio Assaiteua até a sua fóz no rio Quatipurú. pelo qu"l c,e:.,ce &té a sua fóz no Oceano AWtnEco 3. Com o Oceano Atlantico: Começan :lo na fóz do rio Quetipurú, segue pela costa, incluindo as linhas do percurso até a baía do Chuna. 4. ·com o munic'p' o de Viseu: Começando na baía 'io Chuna, segue até a fóz do rio Emboranun_– ga; sóbe pelo ãlveo dêste rio até as suas nascentes, de. onde al– cança por uma reta as nascentes d~ rio Curu:í, afluente direito do rio Caeté. b) Divisas interdistritais 1. Entre os distritos de Bragança e Caratateua : Começan:lo no Oceano Atlantico, na fóz do rio Caeté, sóbe por êste até o lugar Sapucáia. 2. Fnt,-e Oõ: distritos 'ie Bragança e Tijoca (ex Be ·11nmh, Cons– tant): Começando no rio Caeté, no lugar Sapucãia, sóbe pelo ãlveo do rio Caeté :.té a fóz do r'o c·pó Apará. seu afluen'te. 3. Entre os distritos de Bragança e Almôço : - 31 -