Decreto n.1 Orça a receita e fixa a despesa do municipio de Afuá para o exercicio financeiro de 1939

- 20 29 Reg isto de título, mu i ou cad ro bo, expe– dido pelo Govêrno do Est:i do ou Federal , a criadores e faz endeiros ...... .. .. .. .. .. . . . . 30 T ítulo de aforamento , inclusi vd registo . 31 Termo de de pósito ou fi ança ..... .... .. ... .. 32 Idem de protesto .. . ....... .. .. . .. ..... .. . . ~3 Idem de juntada, .autuação e conclusão, cada .. .. ... .. .... .. ...... ... .. .... ..... ...... .... .. •·· ·· :H Idem de con trato para ob ras municipais , sobre cada prestação ... .... .. ... . ... .. .. ..... .. 35 T ítulo de nomeação efetiva munici pal .. .. 36 Idem , idem interina .. ..... .......... . ..... . 37 Talão ou guia expedido, exceto de presta- ção de contas .. .. .. .. ... . . . .. .. . .. . .. .. 38 Tí tulos de registos de marca P. sinal de faiemh:i ro e criadores..... .... .......... .. .. ... . TABELA N. 12 TAXA DE Sc\NE .-. MENTO E SAtDE 10$000 10$000 5$000 3$000 $500 1 % !'i$000 3$000 $200 10$000 Sobre a renda dos Tits. l e lV da rece ita será cobrad a a taxa de 10 %, sob a de nominação de Saneamento e Sa úde, que ter~ npl icacão especi al, destinand0- se o seu produto ao custeio ao auxílio do se rv iço de Saú de no Mun icí pio e de seu saneamento. TABELLA N. rn OUTRAS AR RECAU AÇÕES bta tabe la com pree nde todas as arrecadações não pre– vistas n~~te orçamento.