Decreto n.1 Orça a receita e fixa a despesa do municipio de Afuá para o exercicio financeiro de 1939

- 19..- TABELLA N. 11 EVENTU.4,1S 1 EMOLUMENTOS E ~IU LTA 1 Alinhari1ento e arrumacão de terreno no perímetro urbano, da ;éde do Município , lote a ré 60, 5 metros quadrados ( 1 1 x 5 5).. 2 Id em, idem nos povoaàos, idem, idem .... 3. Trl em, idem de lotes suburbanos, por lote. 4 A !vará de qualquer espécie ou natureza, cada .. ..... ...... .... .. .. ... ,.. .... .. ..... , ...... . 5 Averbação de terreno afor:!do, tran sfer ênci."\ 6 Aviventaçào de Marco na séde do Mun i- dp io .. ...... ... ... . ...... ... .... ... .... .. ... ..... .... . 7 Idem nas vil:is e povoações ... .... . ...... ... .. 8 Buscas em li vros ou papeis arquivado~, além da raza, até um âoo ....... .. ....... ... . 9 Idem, idem até dois inos .... .. ... ,.... .. .... 10 Idem, id em até s ânos ,.. ............. ...... .. 11 Idem, idem, idem por ,\ no que exceder dé ste ultimo prazo .... .. . .. ...... . ...... ... .. 12 Idem, idem indicand o a pane o âno e se nêle tõr encont ra do o que requ er ... .. .. .. 13 Cer ti dão de intiru acão de despacho .... ..... . 14 Idem de ou tra natureza, além da raza ... ... 15 Contra te s de locaç:io Je ap rtamen ros rr u- nicipa is ............. . .... . .,... .. .... ... ... . 16 Idem de out ra qualquer natu reí':i , no át o da assinatura , excéto emfiteuse ... .. . ... . 17 Desentranhamento de documentos em au• tos, além da busca , rn za e tra5la <l o. .. .. ... . . 18 Editais a requerimento de partes, cada ... .. 19 Guias de depósito, cada ..... ...... ......... .. 20 Informações de qualquer espécie ... .... .... . 21 Termo de licença com ,·e ncimeotos, in• clusive registo .... . .. ... .. .. ... .. ... .. ... .. ... . 22 Idem, idem sem vencimentos, i iem, iJem. 23 Pet jções que àerem entrada na Secretaria Municipa l ... .. .. . ..... ... .. ... . ............ .. . 24 Qualquer termo lavrado pelo secretário municipal, exceto juramento e fi ança .... . . 25 Ratificação .d.e .cada lote de terreno po r causa hered 1tana ...... ...... .... .... .. ... ... .. 26 Idem, idem por qualquer causa .. ......... . 27 Registo de P,ua lquer procuração .. ,.. ... . .. 28 Raza, por linha ... ........ .. ... , .. ..... .. .... .. 10'.f(!()() 5$000 25$000 5$000 2$000 5$000 108000 2$000 3$000 7$000 1$000 Isento 2$000 3$0()0 2$000 10~000 2(/000 3$000 2 000 3$000 10$000 5;)000 1$000 2$000 20$000 10$000 3$000 ·050