Decreto n.1 Orça a receita e fixa a despesa do municipio de Afuá para o exercicio financeiro de 1939

15 u 1 Uzina de be neficiamento de páu-rosa, $ 500 por litro, tom,rndo-sc por base a produção <lo ano ante ri or, de acôrdo com o decreto 1.511, de 1/ 2/ 93 4 .. ...... .. . .. ..... ...... . .. 2 Uzi nas não e pecifica<l as .. . .... ... .. .. . 100$000 Observações: 1. 0 - O lançamento do imposto de Indús tria e Profissão será feito mcdirnte requerimento do interessado quando já exerce r a profissão, até o dia 28 de fe vereiro, const:rndo do mesmo , nome da firma, comérc io ou i ndús tria e local. 2.· - O pagame nto se rá feita adi antad amente até o dia 5 r de cada mês anteri or ao Yenci do pela f órrna seguinte : Em ,úma única prestação quando não exceder de 50 6000 ; em duas, uma á vista e a ou tra dentro de sessen ta dias, quando não exceder de 100$000; em quatro, quando não excedP. r de 200$000; sendo urna á \·ista e as demais em sessen ta, no– venta e cento e vinte dias; em dez, quando superior a 200$0 00, sendo mensais ; vencida uma prestação e não paga considera r-se -ão venci das as cl em~is e cobradas executivamen• te, com a mu lt:t de 2 0 Q 0 . T ABELA N. 2-A fndústrin e Profissc7.o TAXA PROPORCIONAL Sobre toda :i me rcado ria que não fôr de produção do Mu– nicípio incorporada ao acervo de qualquer firma comercia l o u ind ustria l, seri cobrada a ta xa de 2 % c, ac.1-va lorem 1i, Sohre todos o, gêneros de produção do Mun icípio, nego– ciados p:ua fora d-:ste, será cob rada a raxa de 5 96 e ád– va lorem >. Obseruações: 1. a - As ta xas acima poderão se r recl n– ziJ,ts pelo prefri t qurnJ o achar con ve nie nte em beneficio da economia do Municíp io, em decreto que baixa r << ad– referendum» do Go\ê rno do Estado. 2 A - Todo o c0 ntri bui nte é obr :gado a fornecer à Pre– f~itur:i uma guia ori undl de qualquer transação com o valor das mercadorias q ue forem i1Jcorporadas ao acervo de s, 1 comfrci o na quinze na anterior, afim de sci vir de base ..o lançamento 1pós a devida veri ficação. 3. s - O contribu inte que se neg;i. r a fo rnecer a decla ra• ão de qu e trata ,l observação acima .erá lan çado de acôrdo