Decreto n.1 Orça a receita e fixa a despesa do municipio de Afuá para o exercicio financeiro de 1939

.... 1l R 1 Reclames nos legares pub lica s ou nas facha – J as Jos préd ios... .... . . .......... ... ... ... T 1 Toldos em casas comer.:iais ou industriais V Veículos : 1 Carroças na cidade, com molas amortece- do ras .. .. .. . . .. ........ ... ... .. .. .. .. 2 Caminhões .. .... .... .... .. .. . .. . .... ..... .. ... ... 3 Automóvel de aluguel .... .. ....... .... .. 4 Bicicletas .. ...... .. .. . .. ... . ...... ..... .... ... .. 5 Mot ocicleta .. .. ...... . .... .. .... . .. ..... .. . . 10$000 5$000 30$000 b ento Isento isento Isento Observações: 1.• - As licenças que dtpend ertl.ll de la nç. ment0 , se rão concedidas mediante petição dirigi :la ao prefeito, da qual constará a espécie Je licença, noro r do in· teressaJo, local onde vai se r exercitad.i e !lerão pagas : à visu quando o imposto fôr a é 50$000; em duas prestações, qu?ndo suµeri e r a 5r $oco ;,:té 100$00-:>, sendo uma i vista e a outra sessenta dias após; em quatro prestações, quando suptrior a roo$ooo até 200$000. sendo a primeira 1 vista e as J emais a sessenrn, no\"enta e cento e vinte dias e em dez p;e:-tações me nsais quando superior a 200$000, toJas adiantadamente até o dia 15 <lo mês anterior ao ve ncer-se. 2.• - Todas .is licenças Jt verfo ~e r requeridas 2t~ o dia 28 de fevereiro e as requeridas depo is des sa dat.1 serão pa~as em tan tas prestações adiantadamcnte, que forem arbit rJdas pelo prefeito. 3.• - As licenças até 50$000 que independerem de lan• çamentos ~erãó paga s no :íto em que forem requeridas. 4." - As rnauículas serão cobndas em duas pre5tações adiantadame nte até 3 1 ele março e 30 de junho. 3.• - Considerane-á vencida para efeito de cobrança executiva a totalidade do imposto dei;Je que qualquer presta~ ção não tenba sido paga no prazo legal. 6.• - As licenças que nào forem p.igas nos 1,razos esta– be lecidos fica m sujeitas :'i multa de rnóra, de 20 %- 7.• - O prefeito determinará o loca l em que dçvem ser localizadas as vacar ias, ou,·ido o inspe tor de SaúJe. 8.• - As li..:enças de compradores de gêneros conctdidas a comerciantes nfo estabelecidos, serão de,•i das em sn~ tota– lidade, requeridas em qua lquer época do anc . •