Constituição Política do Estado do Pará 1891

- 98 - § 1? Sempre que su a aurli encia fô r necessa ri a. deverá cons tar da sentença quP es teve pr('se nl c, e quand o ass istir ao julgamento deve rá dec;l ara r cm seguida á :1s, ir-;-n ,ll11ra dos j uízes --rui pre:::P 11le--rubri ca11d0 a 111 cs111a dccl:1raç·:10 . § ~~ O pr.1zo 11,11·a da r o s,.,u pa rcr•pr nos rec·ursos será de duas con fc renc: ias, e nos mais casos o rn es mo (JUL' le111 o juiz rela tor. CAPJTULO XI DO SUB-PROC:l"R .\DOR Art. :345.--An sub-procurador in cumbe : J? Substituir o Procurador Ü<' r:11 nas snas fa ltas impe– dimentos , e funcc ionar no Tribun al S llp <' ri or, qunnd o o Pro– curador Geral nCtu con1parccPr , ind t> pe11ri cnlemc1it1) el e co 111- 111 unic:aç:10 des te ao Prcs icl enlc. 1? Prop t1r em juizo, [Hir dcl1•r-;-a</to do Pmc11rad or 1: <•ral, as causas cm q1w o Estaclo ft,r iid t•ressadn. <' <1,,f'encl Pl-n n·aqu elLi s contra ell e µropo slas, nos 1·asos cio al'l. :Lt-:3. ;3~ Fi~c:alizar a inslrucç:t0 do,; p1·cce:-;sGs ('t· ime,, ar:li \" an - do o seu andamento, fa ze ndo rcqu crl' r as clili ~cncias qu e fô rem necess:irias parn o <lc;:;cu bri 111 cnl 0 el a \·crdadc <' man– dando interpôr o:-: r0<· urso-; q1w no caso cn ui>1•rc111 , qu ando os promnlores for c111 f úlllÍ SSOS 110 Cl11JIJ)l'i111 c11lo <los S8 l1 S deveres. --1-'.' Co,umuni car rio Procurador f: praJ ns fa lias c11111111cl– liclas pelos membros inferi orc~ do 111inislcri o p11bli co. 5': Vi siln r semanal1 11 e11le os carl ori os d,1 ca pi 'a l. prov i– <l encianclo sobre o an<lani ento das e-a nsa,; c1 11 q11p r,,,.L' lll int e– ressad os a Fazenda, orph ft0s , 111 1•non•,;, i1ll erdi clos, au-c ,ll es, indio s e f11n<l açõl's. 6~ \'is il:rr a cailPi a da Capi t; 1I. ao 11w11Os n·:ia \'t'Z por mcz, examinando o rc'Jistro rl :1 ,; pri :-;flL's , l'l' (J tli ,- it. rnrl o das aucto ~idarles com pctcnl <':-; a,; 1n c· dirl as qu r• j ul:s,1r 11 cce::~,1rias sobre a hyr-;-icnc e a alimenta ç-rto dos prcs(l~ , ouvindo s11 as rcc la1naçõe:; , provi,h•nt: ia11d o 1• r1•:p1p1•1•n clo li rt/J1'u.~- r·or 1 n ,8 1' 111 fav or 1los <fll L' es liv<'íc' rll soll'r<' lll lo 1·<J 1hlr.111 ~im,!1d 0 ill e:;al , dand o de tu rlo co11h<·c i111 l' 1llo ao l ' r1H· 11rador 1:1 •ra l. 7'! Tollt :t r parle uos lraiJallt os da j 111il a cl f.' r1• vi s,1o de juraLlos na ca1Jila l. 8~ Assistir ::i o sorteio dos jurados na ccipilal .