Constituição Política do Estado do Pará 1891

- 77- Torl avia mesmo n· esses cl ias s~o obrigados a funccionar n os /i ,,bra.,-eo,pus , fian ç·as c rim in~H'S e outros caso3 4ue por sua 11 <1 tu r<>za não ad rnilt Pm dt> mo1·,1. Art. ~78.-Os juízes da 1·a pila l sã o obrigad os a des pa– cli a r no Forun1, pe lo menos da 8 ás 1 ~ da manhã , e os esc- ri – Yfll'S a 1w rm ane<·(' r n os sr us ta rlori os d.i s 8 ás 1 :2 da ma nha e das :2 ás -! horn s da la rd e. 1 \rl. :2;!l.-A j us ti ça do Es tnclo nào µode inl c rvir em qu <',-, lües s ulJ111 ellid a,, aos lribun ae::: fe der,ws, nem annullar, all e rar ou s us pe11d t•r as ,:: 11 us St' ril enças ou ord e ns. ,\rl. ~80.- ,\ os j ui zes cumpre tom a r as prorid encias qu e fô rem ncccssn ri :1:3 p,H;l q uP nos :rn cl it o ri os, audi c rwi m; e sessücs se gua rd e o res 1w ilo rlt:\·ido ao publi co e ás artoridades e s e ev ite111 os e rros d e olfü·io. Na eonrnrca da ca pil ,il n poli cia do Foru m fi cará a cargo ,lo Jui z de Direito el a l '.' \' a ra. ,\rl. :2X1.-E' prol1ihid o, no::; rc: q11 e ri111 c ntos, autos e do– cum e nt os puhli cos , da r lr:ila rnento qu t• não seja conhecido por lei ou a udo rizados 1w lo., cs lylos do foro. Art. ~8:2.-Os rn embros do Trihuna! Supe rior usa rão no Tribun a l, hrca preta com urn a pequ e na capa rod eada rle a rminh o so bre 0 hombrn c,,qu e rdu a fa ix.1 bran ca com borlas ela 11, es ma ("Ô r. O Procur,1dor (: p1•al usad héca cgual ú dos desc n1barga– dores, de vend o a pequ e na capa se r sobre o ho111bro rlireilo . Os jui z<'s de d irPif o e s11h-prncuraclo1· usarfto béca preta co m ri g-olla rod Pa da de a rminho, dL•sce ndo pela abertura até o p eit n, <' liti xn hrnn rn r ho rl ;is da llH'S lll:l. cô r, para os juízes d e direit o, e Ul' cô r \'Prd c pa ra s ub-proc urador. Os ,iuizes s ubstitutos usa rão a mesma béca, t endo o ar– minh o apenas na go lla , e a lll CS lllU faixa. Os prnrn oton ·s puhli ('OS usarão béc:.1 preta com a golla ve rd e e a fai xa b ra nca rom bol as verd es. º" a dvoµ-ados usa r:1 0 bfra Pgua es a dos promotores, sen– do :i ;w ll a e :1s ho rlas cür ,l p rnbi ; se nd o pro vi sionados, a faixa e a borl a scr:1n pr,• lac;. Os so li C'il:itlorcs, csni\'i1es, oflic iaes da rt> pa rli r;n.o nirnin a l, u/'li, i.rPs dt• _j11,;li1;:i e i,orl,•iro,; 11 ~a r/l.o ,;o bre os h0111bros uma Jl l'fJlH•lla l",IJi.1 pn•t.1, :t iln-; pri 11w irns ('()Jn borl a ci'1 r el e rnbi, a dos Sl':.{IIJ1 d u:3 L' lL•r1·1•i1os r:0 111 borla az ul, e dos ultimos cüm bo rl a preta . •\rl. :28:}.-S o.o é pc rmittido aos juízes, membros do mi-