Constituição Política do Estado do Pará 1891

- 64- § 2? O escrivão do Jury pelo do Tribunal Correccional e vi r.c -v r r~a . § 3? Os partidores, contadores e dislribuidores, por µcssúa irlon ea nomeada pelo juiz de rlireilo. § 4~ O offi cial rio rrgislrn ge ra l rias hypolh ecas ou re– gistro espec ial das eomarcas elo interior por um cios tabelliães ou, na falta. por qu em o juiz de direito nornrar. O da capital prlo escrevl' nle :rnxiar, e não sendo, por qucn1 o juiz rl c direito ela 1~ vara rll'signar. § 5? O offl cial do regi stro civil, por pessôa ielonea nomea– da pelo juiz de direito na sé de ela comarca. pelo substituto no districlo e pelo supplente na circumscripção. § li~ Os offlciaes de justiça uns pelos outros. § 7? O porteiro dos auditorios, pelo official de justiça designado pelo juiz. § 8? Ü,:; deposilarios publi cas por pessôa proposta pelo propri etario do Jogar, e que, :::o h sua rc;; ponsabiliclacle, fôr nomrada pelo Giwerno. Art. :202.-Na comarca da capilal e no juizo civel a no– m2aç rt ,1 ,1u 1lt> ,; ig-11;1 ção '10S casos Mw pr evi :a los. cabe ao juiz de direilo da ]• rnra. Art. 20:3.-A nomcaçno do s1.;bstil11to dos servenluarios dr jus liça cabe ao C:overnador: J '! :-i<' o i111petli111 e11lo ')U falta excC' <l e r 1l c seis rn ezrs ; 2? Se por motivo rl e avull.irlo expcclitmle d.e dois ou mai s ,·a r,;os re1111iilo-; , nn.o pud l' r o sub~lilulo legal aecumu- 1.d -o::;, ,;r, ,n pr0jnizo do s1'rvi ço, nwiliant e repre::;e nlaçrw tio fun cc ionari o. t\rt. 20-1.-Quando o irnp c.: Llim enlo não exceder de quin– ze dias, o :; ub -dilulo sc r.i ,~:;c rcv1 1 1tl r auxiliar propos lo pr lo esc rivão, tabclliào ou ofíl cia l. Art. 205.-0 sec rda rio do Tribnnal nos i111p eclirn entos at é quillZe dias, se rá s ubsliluido pelos rcs pcdivos officiaes, na ordem da anli guida1l c, e nos irnpcdirnenlos maiores, por ciilallito apto, nomeado pelo Pn•s i1lenlc do Tribunal. Arl. 20G.-O;; dema is t'mpregados ria s sec relarías do Trihnnal <' 111inistr rio publi r o Sl' l';to s11h::;lih1idos, ti l! eo11for– rni 1Lld e com o q1.1 e prescreve r o r<'gi11t t• 11lo d e ca\la t1111a de lla;.; , ou por q11 e m fôr 11 0 111 1'.i <lo inte rinamenle. Art. 207.-0.:; offic·ians d:1. r cparti çft o c riminal, nos se us impec lirn enlos ou li ce n<; is, Sl'l'.lo s nb ~titui clos por pcssôas idon eas, nomeadas interinarnenle pe lo jui7. da -1~ vara.